“Uma obra parada é um prejuízo para a população”, disse Tiago Zilli sobre decreto do governador trancando as transferências especiais

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) entrou em debate para diagnosticar qual a realidade dos 295 municípios contemplados com recursos do Plano 1000, que foi implantado na gestão do ex-governador Carlos Moisés, fez com que os municípios recebessem inúmeras obras e especialmente, convênios que tratam das transferências especiais.

Com isso, obras que foram conveniadas e que possuem aporte do governo do Estado, estão sendo realizadas com esses recursos, nos municípios. Sendo assim, muitas estão sob ameaça de paralisação ou já paralisaram.

Em entrevista à Rádio Araranguá, no programa Estúdio 95, apresentado por Lucas Casagrande, o deputado Tiago Zilli, falou sobre a situação.

“A nossa preocupação quando realizamos a reunião na Comissão dos Assuntos Municipais, que ali tem a presidência, foi justamente para chamar os prefeitos. Entendemos que o governo do Estado quando começa, precisa de um tempo, fazer o levantamento e fazer as obras. Eu sei do empenho do secretário de Infraestrutura, Jerry Comper. Com isso, já nos reunimos com ele para questão dessas obras. Depois que houve o decreto do governador trancando as transferências especiais, que tem que ser transformadas em convênio, gerou uma insegurança muito grande”, relatou o deputado.

Ofício

“Com isso, realizamos um ofício, enviamos para os 295 municípios, com três perguntas básicas, se o município possuí no processo de transferência com portaria publicada, mas que não deu o termo do início da licitação. A segunda, se o município tem esse processo publicado, com o início do processo de licitação, mas não teve o início da obra. A terceira, se tem a portaria publicada, a licitação homologada, a obra iniciada e se já teve a primeira medida, as parcelas pagas pelo governo, em que situação está isso. Para que com tudo isso em mãos, a gente possa realizar um levantamento e dar um retorno para os prefeitos”, ressaltou Zilli.

Apoio

“Tivemos o apoio de todos os deputados e é isso que estamos preparando agora. Entrando em contato com as prefeituras e prefeitos para ter essa relação. Estamos indo para a metade do ano, precisamos de uma definição. Uma obra parada é um prejuízo para a população, um transtorno que causa na cidade e é um prejuízo para o governo do Estado. O governador no início disse que iria terminar as obras que começaram. Precisamos dessa definição, essa foi a nossa intenção e é nisso que estamos trabalhando”, explicou o deputado.

Próximos passos

“Queremos que o governo defina a questão do decreto, onde foi proibido que se realizasse transferências especiais. Precisamos decidir, se aquelas obras que estão em andamento, se será feito o pagamento, enfim, a obra não pode ficar parada. Sabemos que não será feito tudo ao mesmo tempo, mas queremos que pelo menos, se defina aquelas obras que estão em andamento. Já estive como prefeito, sabemos a angústia quando uma obra fica paralisada”, acrescentou Zilli.

Como está andamento das obras

O governo do Estado, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), deflagrou uma auditoria para verificar a regularidade de obras realizadas com recursos estaduais transferidos aos municípios por meio do Plano 1000.

Os trabalhos têm como foco construções e reformas de edificações que já receberam valores superiores a R$ 3 milhões do Estado.

Ao todo serão visitados 24 municípios de diferentes regiões de Santa Catarina. As obras que serão inspecionadas totalizam R$ 108,8 milhões em transferências especiais.

O Plano 1000 era uma transferência especial do Estado de Santa Catarina para os municípios no governo de Carlos Moisés. Após as eleições, o Ministério Público de Santa Catarina emitiu recomendação pelo fim do sistema de transferências, considerado inconstitucional.