Governo de SC garante melhorias nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc com aprovação da Alesc

As mudanças propostas pelo Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), para alterar as Leis nº 831 e nº 18.672, de 2023, que instituem os programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira, 7. A medida reforça o compromisso da administração estadual em consolidar e aprimorar programas que são referência nacional no acesso e permanência no ensino superior.

“São programas que realizam sonhos de milhares de catarinenses, que jamais imaginaram conseguir estudar no curso que sempre quiseram. E Santa Catarina ganha muito com o trabalho que eles vão devolver pra sociedade depois da formatura. Precisamos cuidar desses programas que são um patrimônio catarinense, só existe esse modelo aqui no nosso estado”, destaca o governador Jorginho Mello.

Os ajustes propostos são decorrentes do acompanhamento feito pelo Governo do Estado e de apontamentos trazidos pelos órgãos de controle. O objetivo é aperfeiçoar a execução dos programas, reforçar a transparência e a fiscalização, bem como garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos.

“São duas iniciativas extremamente transformadoras, criadas pelo nosso governador Jorginho Mello com o objetivo de realizar sonhos. Todas as alterações propostas e, agora aprovadas pela Alesc, são resultado de um trabalho em conjunto com o intuito de aperfeiçoar e cuidar dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc. Com certeza, é um dia marcante para a educação catarinense”, ressalta a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.

A transformação proporcionada pelos programas se justifica ainda mais pelos números, já que 82% dos beneficiados são estudantes que realizaram o ensino médio em escolas públicas estaduais. Além disso, o número de estudantes que conciliam a formação com uma jornada de trabalho também se destaca. Entre todos os contemplados, 85% fazem esse esforço duplo de estudar e trabalhar para garantir um futuro melhor na carreira. Já são 54 mil benefícios concedidos em apenas dois anos.

Conheça as principais mudanças nos programas

Fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização de ambos os programas, garantindo maior legitimidade, participação social e efetividade nas decisões;

Definição de critérios mais objetivos de seleção dos beneficiados, com teto de R$ 1,5 milhão para os bens do grupo familiar e padronização da renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos para todos os cursos;

Determinação de um valor máximo para pagamento de cada mensalidade e alteração do cálculo do índice de carência (IC), atribuindo maior peso aos estudantes inscritos para vagas em cursos de graduação em engenharias e licenciaturas;

Ampliação das penalidades aplicadas aos estudantes que fraudarem os processos.