Operação da Polícia Civil por crimes praticados em escola pública de Araranguá envolve mais de vinte policiais
A Polícia Civil por meio da Delegacia de proteção a criança, adolescente, mulher e idoso deflagrou ao amanhecer desta sexta-feira, 10 de outubro, a operação exame final para cumprimento de mandados de busca e apreensão em escola pública de Araranguá.
De acordo com a delegada Eliane Chaves que coordenada a DPCAMI de Araranguá estão sendo cumpridos 6 (seis) mandados de busca e apreensão emitidos pela Justiça após representação feita pela DPCAMI de Araranguá, a Delegacia da Mulher, nos autos de inquérito policial instaurado para investigar crimes previstos nos artigos 240, 241-A, 241-B e 243 do Estatuto da Criança e Adolescente.
Os alvos são docentes (professores e educadores) e dicentes (adolescentes) de escola pública estadual do município de Araranguá. O ECA criminaliza a produção, reprodução, direção, registro ou filmagem de cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, com pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa. O crime também se aplica a quem agencia, facilita, recruta, coage ou intermedeia a participação de menores nessas cenas, ou quem contracena com eles.
Da mesma forma, o Estatuto protetivo define como crimes o armazenamento (1 a 4 anos de reclusão) e o compartilhamento (3 a 6 anos de reclusão) desse material. Já o artigo 243 do ECA criminaliza quem vender, fornecer, servir ou entregar, mesmo que gratuitamente, a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica sem justa causa. A pena é de 2 a 4 anos de detenção e multa, se o fato não constituir crime mais grave.
Uma equipe com 20 policiais civis de unidades da 19a DRP está participando dos cumprimentos dos mandados em apoio aos policiais da DPCAMI de Araranguá, bem como, Peritos Criminais da Polícia Científica acompanham as buscas para execução de perícia técnica. De acordo com a Polícia Civil outras informações serão publicadas no dia de hoje, após a conclusão da operação policial.
