Polícia Civil deflagra operação “Exame Final” em Araranguá para investigar crimes envolvendo adolescentes de escola pública (FOTO E VÍDEO)
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Araranguá, deflagrou ao amanhecer desta sexta-feira (10) a Operação “Exame Final”, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação que apura crimes previstos nos artigos 240, 241-A, 241-B e 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a DPCAMI, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão emitidos pela Justiça após representação policial. Os alvos são docentes e discentes (adolescentes) de uma escola pública estadual do município de Araranguá.
O ECA estabelece penas que variam de 4 a 8 anos de reclusão e multa para crimes de produção, direção, registro ou filmagem de cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo menores de idade. As penalidades também se aplicam a quem agenciar, coagir ou intermediar a participação de crianças ou adolescentes nessas situações, bem como a quem contracenar com eles.
A operação contou com a participação de 20 policiais civis das unidades da 19ª Delegacia Regional de Polícia, em apoio à equipe da DPCAMI de Araranguá. Peritos da Polícia Científica acompanharam as diligências para a execução das perícias técnicas.
Durante o cumprimento de um dos mandados, segundo a delegacia, foi necessário arrombar uma residência após a moradora se recusar a abrir a porta, mesmo após os agentes se identificarem. “Uma das destinatárias do mandado, apesar de insistentemente chamada e dos policiais e peritos estarem devidamente identificados, não abriu a porta e permaneceu escondida no interior da casa. Foi preciso arrombar para ter acesso à residência”, relatou a autoridade policial.
A investigação busca também reforçar a importância da proteção integral a todas as vítimas, independentemente de gênero. “É preciso falar disso, pois há muita incoerência. Cobram atenção aos homens vítimas, criticam a Lei Maria da Penha, mas quando meninos adolescentes são vítimas, preferem fazer piadas, normalizando o fato. Criança é criança, adolescente é adolescente, sejam do sexo masculino ou feminino, e todos são destinatários da proteção legal do ECA”, destacou a delegada.
O ECA ainda prevê penas de 1 a 4 anos de reclusão para quem armazenar material pornográfico envolvendo menores e 3 a 6 anos para quem compartilhar esse tipo de conteúdo.
Já o artigo 243 criminaliza a venda, fornecimento ou entrega, ainda que gratuita, de bebidas alcoólicas ou substâncias que causem dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes, com pena de 2 a 4 anos de detenção e multa, caso o fato não configure crime mais grave.
A delegada informou que o material apreendido passará por análise técnica e que as oitivas dos envolvidos ocorrerão nos próximos dias. “A partir de agora, o material foi recolhido e, com isso, veremos o tipo de crime praticado e iniciaremos a coleta de depoimentos de todos os envolvidos. Vamos apurar também se houve algum tipo de omissão de autoridades em denunciar esses fatos”, concluiu.
