Deputada Daniela Reinehr propõe prorrogação do prazo para georreferenciamento de imóveis rurais
Projeto de lei visa evitar travamentos em registros e financiamentos, garantindo mais segurança jurídica aos agricultores.
Em entrevista ao apresentador Saulo Machado, da Rádio Araranguá, a deputada federal Daniela Reinehr (PL) falou sobre o projeto de lei de sua autoria que prorroga o prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais, medida que busca evitar prejuízos e insegurança jurídica aos produtores.
Segundo a deputada, o projeto, já aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura, estende o prazo da exigência até 2030 para propriedades de até 25 hectares. “Se trata de um projeto de extrema importância, porque hoje nossos agricultores estão enfrentando mais uma exigência que trava seus negócios, que é a ausência do georreferenciamento. O prazo atual, para novembro, está muito em cima. Por isso, apresentei o projeto para postergar esse prazo até que o restante da problemática seja resolvido”, explicou Daniela.
A parlamentar destacou ainda a pressa para realizar o georreferenciamento que tem preocupado os produtores. “Temos visto uma grande propaganda nas redes sociais para que os agricultores façam o georreferenciamento o quanto antes. Entretanto, sabemos que se trata de uma situação bastante onerosa. Com essa prorrogação, o produtor poderá fazer o processo com mais tempo e tranquilidade”, ressaltou.
Daniela também criticou a postura do governo federal em relação ao agronegócio. “A sensação que temos é que o governo federal está em um conflito eterno com o agro. Ao invés de fomentar o setor, que coloca comida na mesa da população, toda semana surge um novo problema que precisamos resolver”, afirmou.
A deputada comentou ainda sobre a queda no preço da saca do arroz, tema que tem gerado apreensão entre produtores do Sul catarinense. “Vivemos momentos muito difíceis. O governo busca trazer arroz de outros países, e isso impacta diretamente nosso produtor. O mesmo ocorre com o leite e a banana. Estamos lutando para defender e valorizar o produto brasileiro”, destacou.
Além das pautas ligadas ao campo, Daniela Reinehr reforçou sua atuação na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “A demanda por cuidados tem aumentado muito e nossas estruturas não estão dando conta. A grande maioria das famílias enfrenta dificuldades. Aprovamos leis que mantêm direitos e garantem mais apoio, mas o desafio agora é equipar e ter profissionais suficientes para atender essas pessoas”, concluiu.
