Segurança Abuso sexual infantil: Rádio Araranguá traz advogado para abordar avanços da legislação

Abuso sexual infantil: Rádio Araranguá traz advogado para abordar avanços da legislação

16/05/2024 - 13h30

Em referência ao “Maio Laranja”, campanha nacional de conscientização e prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a Rádio Araranguá promoveu uma discussão crucial sobre o tema. O jornalista Saulo Machado conduziu a pauta, trazendo o advogado Diego Campos Maciel para destacar os avanços na legislação brasileira em relação a esse assunto sensível.

Diego ressaltou os progressos significativos na legislação, destacando a importância do canal Disque 100, que registrou mais de 33 mil ligações anônimas de denúncias feitas por crianças e adolescentes em todo o país. “Por isso, a importância do disk denúncia, uma ferramenta que liga a informação às autoridades competentes”, destacou.

O advogado explicou que os crimes de abuso sexual infantil agora são punidos com mais severidade, com uma pena mínima de oito anos de reclusão e uma progressão de regime mais demorada. Além disso, destacou uma inovação na legislação que integra todos os sistemas de informação, permitindo que agressores sejam punidos mesmo se mudarem de Estado.

“Esse tipo de crime é punido com muito mais severidade. Além disso, a progressão de regime se torna muito mais demorada. Ou seja, demora mais tempo para o autor poder sair. Outro avanço da legislação, que é recente e traz uma maior segurança às crianças que vem sendo abusadas dentro de suas residências, traz a forma integralizada de todos os sistemas de informação. Por exemplo, antigamente, uma criança que era violentada no Rio Grande do Sul e se mudava para Santa Catarina, os sistemas não eram interligados. Com isso, a situação apresentada no Estado vizinho, não era competida aqui e hoje são. O agressor que tem uma passagem no RS, com essa fiscalização, pode ser punido em outro Estado”, explicou.

Quanto aos casos de abuso dentro do ambiente familiar, Diego mencionou que a legislação prevê penas mais severas, especialmente quando o abuso é encoberto por um dos pais. Ele enfatizou que o crime não distingue gênero e que tanto homens quanto mulheres podem ser responsáveis.

“Quando o abuso acontece dentro da residência, realizado por pessoas próximas, a legislação traz um aumento de pena mais severo. Entretanto, esse tipo de crime é realizado de forma mais ativa no entorno da residência. Se por acaso, a mãe oculta o abuso do pai, por ser dependente dele, a mesma, terá a mesma pena que ele. A lei trata da mesma forma”, acrescentou.

No que diz respeito aos criminosos com algum tipo de transtorno mental, Diego explicou que eles são encaminhados a tratamento em regime fechado, pois são considerados incapazes de viver em sociedade. Ele ressaltou a importância da fiscalização do poder judiciário e público nesses casos.

“Quando o criminoso alega e é comprovado algum tipo de desvio mental, a pena é afetada. O mesmo, é encaminhado a um tratamento em regime fechado. O próprio Estado alega que o autor não tem condições de viver em sociedade. Existe toda uma fiscalização realizada pelo poder judiciário e público. Nossa legislação é boa, porém precisa receber atualizações”, enfatiza o advogado.

É crucial, segundo o advogado, que as crianças vítimas de abuso recebam todo o amparo necessário do poder público e sejam encaminhadas a ambientes seguros, longe de qualquer ambiente que possa agravar ainda mais o trauma sofrido.

“Quando a criança é recolhida, a mesma recebe todo o amparo do poder público e é encaminhada a um ambiente seguro. Lembrando que não é acometida a qualquer fórum ou ambientes que agravem ainda mais o trauma”, concluiu.