Geral Alvará de ambulante ou comércio por temporada deve ser retirado na Prefeitura em Arroio do Silva

Alvará de ambulante ou comércio por temporada deve ser retirado na Prefeitura em Arroio do Silva

01/12/2023 - 14h45

O Departamento de Fiscalização e Tributos de Balneário Arroio do Silva informa que, conforme Decreto nº 151/2023, no período de 01 de dezembro de 2023 a 20 de março de 2024 inicia o período de temporada de verão para a retirada de alvarás.

Para trabalhar na orla ou em demais pontos da cidade por meio de comércio ambulante ou eventual (por temporada) é obrigatório o prévio alvará de licença e funcionamento. Para retirar o Alvará de Licença e Funcionamento, o interessado deve comparecer na Prefeitura.

“Quem for flagrado exercendo atividade ambulante (equiparam-se os trailers) sem alvará de licença e funcionamento, poderá ter suas mercadorias apreendidas”, alerta o diretor de fiscalização e tributos, Gustavo Amboni.

Para informações sobre a documentação necessária e as regras a serem obedecidas, entrar em contato com o Setor de Fiscalização Tributária: (48) 3526-1445 ou fiscaltributos@arroiodosilva.sc.gov.br.

Alerta de golpe

Há relatos de uma moradora de que um indivíduo se passou por fiscal de tributos cobrando a taxa de alvará. A Administração Municipal de Balneário Arroio do Silva reforça que o alvará de licença e funcionamento é realizado somente na Prefeitura de maneira presencial. Qualquer outro tipo de abordagem na rua realizando a cobrança de taxas é golpe.

A orientação é para que as pessoas não caiam no golpe e, em caso de dúvidas, procure a Prefeitura: 48 3526 1445.