Araranguá representa a Amesc em audiência pública sobre a PEC 383/2017
Araranguá representou a Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) em uma audiência pública extraordinária realizada na última semana, na Câmara dos Deputados, para debater a PEC 383/2017. A proposta prevê a destinação de 1% da Receita Corrente Líquida da União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo um financiamento permanente para a área.
O encontro, convocado pelo presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, deputado Ruy Carneiro, ocorreu no Plenário 7 e reuniu especialistas, gestores públicos e representantes de instituições ligadas às políticas sociais. A Amesc esteve presente por meio da participação da gestora de Araranguá, Dione Cesar, que acompanhou as discussões e destacou a relevância da mobilização regional em torno da pauta.
Durante a audiência, foram apresentados dados e justificativas que demonstram os impactos positivos esperados com a aprovação da PEC, considerada fundamental para garantir a continuidade dos serviços, programas e benefícios ofertados pelo SUAS. A proposta busca estabelecer um piso fixo de repasses, reduzindo a instabilidade orçamentária que atinge principalmente os municípios — responsáveis pela maior parte da execução das ações socioassistenciais.
A Amesc reforça que a presença de Araranguá na audiência demonstra o compromisso dos municípios do Extremo Sul com o fortalecimento das políticas públicas sociais e com a defesa de um modelo de financiamento estruturado, capaz de atender, de forma contínua e qualificada, crianças, adolescentes, famílias e populações em situação de vulnerabilidade.
