Primeira etapa finalizada: entenda para que serve o projeto orla do Arroio?
Iniciado em 2012, as discussões do projeto Orla em Balneário Arroio do Silva chegaram ao fim nesta quarta-feira, 16, com a realização do último seminário para apresentação e aprovação do relatório final. O objetivo, de acordo com o prefeito Evandro Scaini, é criar um regramento municipal sobre a ocupação da praia. Porém, antes de o município ter esta autonomia é preciso ter a aprovação do projeto no estado e somente depois poderá ser encaminhado para a Câmara de Vereadores.
“Na realidade está concluída a primeira fase. Nos iniciamos as discussões em 2012 e encerramos a primeira fase. Então praticamente 90% dele pronto, foi analisado nesta audiência e foi aprovado e agora nós vamos montar a norma, corrigir e mandar para o cosnelho técnico estadual, que é gerido por 16 entidades, entre elas a universidade federal, IMA, policia ambiental, o SPU, Marinha”, explicou o prefeito. Somente após essa aprovação é que o município poderá encaminhar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei, que se tornará na legislação municipal sobre essa ocupação. “Vai passar por eles, eles vão dar um parecer final, depois volta para o município e a Prefeitura encaminha para a Câmara para a gente ter uma lei municipal. Aí nós passaremos a ter o nosso código de obras e plano diretor da beira mar do Arroio do Silva”, classificou Scaini.
Com a aprovação do projeto, a regulamentação da ocupação da praia passará a ser da prefeitura. A entrada de carros na beira da praia, áreas definidas para pesca, acesso a embarcações como jet skis¸são exemplos do que poderá ser autorizado regulamentado pelos órgãos municipais. “Para as pessoas entenderem, a gente só vai poder mudar e executar as mudanças na beira da praia que estiverem no projeto orla, pois ele é o plano diretor que vai administrar a beira-mar do Arroio do Silva”, concluiu Scaini.
