Requerimento de vereador pede reajuste maior aos servidores, mas executivo alega que gestão se faz com responsabilidade

A última sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores em Araranguá, foi marcada pela aprovação do requerimento que solicita ao executivo, que conceda aos servidores públicos municipais uma revisão salarial com o índice de 5,79% para o exercício de 2023. O documento contou com a assinatura dos 15 vereadores que compõem a casa. Além disso, o vereador Diego Pires (PDT) vai dar entrada em um projeto que favorece a categoria.

O apoio aos servidores foi garantido em recente reunião com representantes do Sindma (Sindicato dos trabalhadores do Serviço Público Municipal de Araranguá), realizada no gabinete do presidente da Câmara, Luciano Pires.

Em entrevista à Rádio Araranguá, no programa Dia a Dia, apresentado por Saulo Machado, o vereador falou sobre a revisão salarial.

“No momento da palavra livre nós já adiantamos que vamos colocar esse projeto no sistema. Estamos revisando algumas questões ortográficas e também alguns pontos que precisam ser debatidos. De modo geral, o projeto já está praticamente pronto e vai ser dada entrada na casa essa semana. Na primeira sessão de maio será realizada a leitura em plenário e depois agendar o dia de votação. Combinamos na câmara que o vereador pode apresentar, principalmente, projetos que falam sobre autorização. Autorizar ao executivo realizar tal situação. Sendo assim, as comissões aprovando, vai a plenário. Se o governo entender que o projeto não é interessante poderá mandar o veto”, explicou Diego.

Índice IGP-M

“Na maioria dos municípios de nossa região, já existe um índice que regulamenta o reajuste. O sindicato que representa a classe, deve cobrar do prefeito um ganho real acima do índice. O que não pode acontecer é todo ano ser essa humilhação. ‘Esse me dá tantos porcento, esse eu não dou’, e ficar nessa. Se tiver um índice regulamentado, aquele índice tem que dar (o reajuste) por lei. Com isso, daqui para frente, se o prefeito tiver em caixa e quiser dar um ganho real, dá. O município de Balneário Arroio do Silva tem uma lei que regulamenta como índice o IGP-M. Paga o IGP-M e o sindicato negocia um ganho real”, ressaltou o vereador.

Preocupação

“A minha preocupação é o servidor público em geral. Principalmente aqueles que ganham um salário menor. A inflação dos últimos anos subiu demais e o salário dos servidores não acompanhou. A ideia é que se crie um índice que vai acompanhar a inflação e que pelo menos, o cidadão que é servidor público consiga fazer o rancho do mês, pagar a luz e a água de forma igualitária. Não o salário ficar defasando a cada ano”, acrescentou Diego.

Cartão alimentação de R$ 650

“O cartão alimentação está muito defasado. O que era comprado com um valor a tempo atrás, hoje já não se compra mais. Tudo vem tendo aumento. Como o cartão alimentação não é pago em folha, ele é através do programa de alimento do trabalhador, ele é pago através de um cartão magnético. Esse cartão é custeio, e custeio não vai estourar a folha salarial que é de 54% (limite prudencial). E o município possui um valor significativo no caixa, que é o que a gente escuta nas entrevistas. Nada mais justo, então, do que valorizar o servidor com um aumento significativo do cartão alimentação. Isso também vai fomentar os mercados locais que aceitam esse cartão da prefeitura”, explicou o vereador.

Plano de saúde

“Hoje não tem plano de saúde e esse projeto é interessante, porque automaticamente o servidor que tiver condições de contratar o plano, sendo ele no valor fictício de R$ 200, vai pagar R$ 100 e o município a outra metade, como é na Câmara de Vereadores. O cidadão com o plano de saúde, vai desafogar o movimento em locais como a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e o Hospital Regional, além de ter mais qualidade de vida”, ressaltou Diego.

Abono salarial

“No artigo 4º eu coloquei, que funcionários que recebem até R$ 1.400, terão direito a um abono obrigatório de R$ 140. Porque quando o servidor ganha um salário, praticamente mínimo, ainda terá descontado os 9% do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sendo assim, o salário líquido acaba dando menos que o salário mínimo real. Esse abono de R$ 140 vai ser para restituir o valor que estão pagando de INSS. Eu gostaria de dar um abono muito maior, mas como não quero surfar a onda e jogar para a torcida eu coloquei um valor de 10% do salário”, finalizou o vereador.

Como está a negociação atualmente

Atualmente os servidores públicos de Araranguá pedem um reajuste de 10% e o poder executivo está oferecendo 4% mais vale alimentação de R$ 400.

Resposta da administração municipal

Em entrevista à Rádio Araranguá, no programa Estúdio 95, apresentado por Lucas Casagrande o vice-prefeito, Cristiano da Silva Costa (Tano), representando a administração municipal de Araranguá, falou sobre o assunto.

“Nesta quarta-feira temos uma reunião com seu João, Roni, a presidente do Sindicato e com alguns vereadores. Nesse encontro, vamos fazer uma proposta e tentar o melhor para ambas as partes. O que estamos fazendo é gestão, não estamos brincando. Nesses dois anos que assumimos, no primeiro ano já ofertamos 5% de aumento, no segundo 8%. Estamos fazendo nossa parte”, ressaltou Tano.

Cartão alimentação

“Ouvi o vereador falando sobre o cartão alimentação. Hoje, quem ganha até dois salários mínimos, ganha R$ 299, de dois a cinco salários, ganha R$ 276 e quem ganha acima de cinco salários, ganha R$ 253 de cartão alimentação. Nós já acordamos com o sindicato e já está certo, que vamos igualar a todos com R$ 400 de cartão alimentação”, explicou o vice-prefeito.

Plano de saúde e gastos

“Quando o vereador falou sobre o número de servidores públicos no município, ele deveria se informar melhor. Nosso município hoje tem quase 800 servidores públicos. Não é fazer gestão no município onde nós temos uma folha de pagamento de quase R$ 6 milhões, depois mais o CisAmesc com mais de R$ 2,2 milhões. Com isso, nossa folha bate quase R$ 8 milhões mensais e nossa arrecadação de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) anual é de R$ 11 milhões. Sendo que um mês de folha de pagamento é o ano todo de IPTU. Precisamos ter cautela, não é igual a câmara, onde o município repassa R$ 987 mil mensal. Estamos tendo cautela e não vindo para cá mentir e não dizer abobrinha. Essa é uma administração com responsabilidade. Tudo que falamos que iriamos fazer, cumprimos. Vir na rádio para querer tirar vantagem de alguma coisa. O vereador tem duas coisas para fazer, que é fiscalizar e legislar. Eu fui vereador e defendi várias coisas. Não é fazer projeto onde vai onerar o dinheiro público, ele sabe que isso é inconstitucional. Não somos leigos, o vereador tem que saber mais o que fala e o que faz. Falar fala o que quer, porque da boca para fora, fala o que quer, só que é ruim, porque ele é uma autoridade”, acrescentou Tano.

Censo IBGE

“O município nesse ano, com todos os recadastramentos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o recurso vai vir menos R$ 4 milhões por causa do censo. Sendo assim, uma grande responsabilidade que nós temos. O cidadão tem que ver o que é o certo e errado. Estamos fazendo responsável a nossa gestão”, ressaltou o vice-prefeito.

Aumento aos secretários

“Como vamos pegar um médico e colocar ele de secretário da Saúde. Outrora ele ganhava R$ 16 mil e agora vai ganhar R$ 8 mil. É difícil fazer gestão, precisa-se fazer uma gestão de qualidade, que é o que estamos fazendo. Algumas coisas precisam ser mudadas e estamos fazendo isso”, finalizou Tano.