Celas onde cabem 4, têm entorno de 8 a 10 presos: a realidade do presídio de Araranguá que será demolido após conclusão da nova unidade

O atual presídio de Araranguá retrata o quão precário está o sistema prisional de Santa Catarina, uma realidade que vem sendo modificada pelo governador Jorginho Mello, que está investindo R$ 1,4 bilhão na construção de novas unidades, a exemplo de Araranguá, que foi interditada em 2014, mas, mesmo assim, continuou recebendo detentos.

Quando uma unidade é interditada

A interdição de um presídio por superlotação é uma medida judicial que proíbe, total ou parcialmente, a entrada de novos presos na unidade prisional, devido às condições precárias e à violação dos direitos humanos causadas pelo excesso de pessoas.

“Estamos ampliando o número de vagas no sistema prisional catarinense. Nosso governo pegou uma situação muito precária das unidades, além do déficit de vagas. Esse presídio aqui de Araranguá é um exemplo disso, unidade muito antiga e sem condições de funcionamento. Mas essa realidade já está mudando e vamos trabalhar para garantir que o preso que realmente quer voltar pra sociedade uma nova pessoa, terá a oportunidade com trabalho laboral e a possibilidade de estudar, fazer uma faculdade enquanto cumpre sua pena”, destacou o governador Jorginho Mello.

O investimento da nova estrutura prisional de Araranguá é de R$ 54,44 milhões, com prazo de execução de 31 meses. Após a conclusão das obras, a unidade existente será totalmente demolida.

A juíza, Lívia Borges, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá, comemorou a assinatura da ordem de serviço, que vai deixar para trás uma dura realidade do atual sistema. A unidade de Araranguá tem um número de detentos 92% maior que a capacidade nominal.      

“Depois da interdição judicial de 2014, é o momento mais esperado ao longo desses dez anos; a construção de uma nova unidade prisional, tendo em vista a precariedade do imóvel hoje, que comporta não 360, mas 244 presos e está com limite ultrapassado em mais de 470. Então essa nova unidade vai conferir não só um desafogamento na quantidade de presos, mas também vai conferir uma dignidade no cumprimento da pena, propiciando aos presos mais trabalho, dignidade na saúde, de forma que eles possam voltar para a sociedade ressocializados, com trabalho, com emprego, com a sua família reestruturada. É isso que a gente precisa”.

Capacidade nominal X população carcerária atual  

“A capacidade nominal que a gente fala são 244, mas, pela interdição, foram fixados 360 e nós estamos com 474. Então as celas onde cabem 4, têm entorno de 8 a 10 presos. Número maior do que quando houve a interdição original. Isso é bastante triste, porque é um problema que já deveria ter sido solucionado e, enfim, antes tarde do que nunca”, afirmou a juíza, Lívia Borges, que também falou sobre a futura unidade.

“Esse presídio, a instalação física dele, a diferença é que além da modernização, da forma de contato dos policiais penais, muito mais seguro para quem trabalha com os presos, também para sociedade, por conseguinte, ela vai propiciar espaços de capacitação técnica e profissionalização e emprego, um presídio industrial que se chama. Ou seja, o preso vai conseguir realizar suas atividades, trabalhar dentro dessa unidade prisional. Serão diversas opções de acordo com a aptidão do preso. A gente tem esses programas, a gente tem esses projetos hoje na unidade, mas com uma instalação física que seja adequada para isso, se torna bem mais fácil”.

Entrevista com a dra Lívia Borges, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá.

Para a secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, o empreendimento representa um avanço significativo na política penitenciária catarinense.

“Essa obra simboliza um novo momento para o sistema prisional de Santa Catarina. Estamos investindo em estruturas modernas, mais seguras e com condições adequadas para o trabalho e a ressocialização, que são fundamentais para a redução da reincidência e para a segurança da sociedade”, afirmou a secretária.