Cidasc esclarece nova portaria do Mapa sobre rotulagem de ovos
A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) informou que a Portaria nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), passou por ajustes importantes com a publicação da Portaria nº 1.244, de 18 de fevereiro de 2025. As mudanças trazem mais clareza às exigências para granjas avícolas e estabelecimentos de beneficiamento de ovos, além de uniformizar a nomenclatura dos ovos in natura e de produtos não submetidos a tratamento térmico.
Principais mudanças
Os ovos vendidos a granel (sem embalagem primária rotulada) devem ser identificados individualmente na casca, contendo dados de validade e número de registro do estabelecimento produtor.
Ovos comercializados em embalagens primárias rotuladas (caixas de papelão ou plásticas) não necessitam de identificação individual na casca.
O prazo para adequação à identificação individual dos ovos vendidos a granel foi prorrogado até 4 de setembro de 2025.
A presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, reforça que os estabelecimentos sob o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) em Santa Catarina já seguem normas rigorosas de rotulagem.
“Os ovos vendidos no Estado já possuem informações obrigatórias na embalagem, como dados de validade e número de registro. Embora a venda a granel não seja comum por aqui, se ocorrer, a identificação individual no ovo será ordinária”, explicou.
Orientação ao consumidor
Para garantir a segurança dos produtos, o presidente da Cidasc recomenda que os consumidores verifiquem se as embalagens contêm o selo de inspeção (SIF, Sisbi, SIE ou SIM). Esse selo garante que os ovos passaram por inspeção sanitária rigorosa, assegurando a rastreabilidade e qualidade do produto.
A médica-veterinária Alexandra Reali Olmos, gerente do Departamento Estadual de Inspeção da Cidasc , destaca que Santa Catarina possui um sistema seguro e eficiente. “A Cidasc garante que os ovos produzidos sob o selo SIE tenham a sua procedência assegurada, mantendo a rastreabilidade e segurança do alimento”, ressaltou.
Para mais informações sobre fiscalização e normativas, os profissionais da Cidasc estão à disposição dos produtores e consumidores em todo o Estado.
