Comarca de Araranguá será sede do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública
A partir do dia 19 de outubro, o Fórum de Araranguá receberá uma nova vara, com a instalação do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública. Com a elevação de entrância para especial, a unidade ganhará um novo status como comarca. Passando a receber benefícios, como juízes substitutos, novos servidores e uma nova estrutura, que permitirá melhorias no atendimento à população.
Em entrevista à Rádio Araranguá, no programa Estúdio 95, apresentado por Lucas Casagrande, o presidente da OAB/Araranguá, Wolmar Giusti, falou sobre o assunto. “Esse é um pedido que a OAB vem encaminhando há mais de 10 anos, de uma nova vara para nossa comarca. Hoje existe uma tendência na administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de criar as varas regionalizadas, que é a política que foi implantada nesta gestão”.
Para o presidente os frutos da nova vara serão a longo prazo. “Nosso pleito incialmente foi de uma vara local para nossa comarca, que a nosso entendimento, resolverá boa parte de nossos problemas, mas fomos contemplados em parte de nosso pedido, e acabamos recebendo essa vara regional, que também vai trazer muitos dividendos para nossa comarca a longo prazo”.
De acordo com Wolmar, a nova vara vem para somar na estrutura da comarca de Araranguá, elevando a entrância da cidade. “Na nossa região Criciúma e Tubarão são de entrância especial. Até o momento, Araranguá não era, com a nova vara, passará a ser. Ganharemos um novo status como comarca, passando a receber benefícios, como juízes substitutos, novos servidores e uma nova estrutura, que permitirá melhorias no atendimento à população. O médio e longo prazo, Araranguá será em muito beneficiada com a nova instalação”.
Com a nova vara, o presidente explica que a comarca receberá profissionais mais qualificados. “Vamos receber juízes mais qualificados, mais experientes, quase ao ponto de serem encaminhados ao Tribunal de Justiça. Serão quase desembargadores e quase juízes de segundo grau. Na minha visão, o ganho será nesse sentido, virão juízes mais experientes, com mais bagagens, que em via de regra, apresentam um trabalho melhor, com uma entrega de prestação jurisdicional mais humanizada”.
Compete ao juízo da nova unidade processar, conciliar e julgar todas as causas cíveis em que a administração direta estadual ou municipal for ré, assim como suas autarquias, fundações e empresas públicas, até o valor de 60 salários mínimos, originárias das comarcas de Araranguá, Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Forquilhinha, Garopaba, Içara, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Lauro Müller, Meleiro, Orleans, Santa Rosa do Sul, Sombrio, Tubarão, Turvo e Urussanga.
A criação da nova unidade é decorrente de estudos jurimétricos e técnicos da Corregedoria-Geral da Justiça e do Gabinete da Presidência do TJ, cujas simulações apontam que a unidade terá um acervo total de mais de 9 mil processos e entrada mensal média de mais de 440 ações, com benefício de redução de acervo para 21 varas da região Sul. A minuta aprovada ainda redefine a competência de unidades de divisão judiciária das 19 comarcas da região Sul, com abrangência sobre 43 municípios, que comporão a competência da recém-criada unidade.
