Política Comissão aprova PLs para pessoas com autismo e sobre exames em recém-nascidos

Comissão aprova PLs para pessoas com autismo e sobre exames em recém-nascidos

22/05/2024 - 16h11

A Comissão de Saúde aprovou, nesta quarta-feira (22), dois projetos que tratam sobre pessoas com autismo. O projeto de lei, PL 54/2024, que incentiva o diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista em adultos e idosos, e o PL 145/2024, que institui o selo “Autista a bordo”. As matérias são de autoria do deputado Vicente Caropreso (PSDB) e foram relatadas, respectivamente, por Lucas Neves (Podemos) e José Milton Scheffer (PP) que apresentaram parecer positivo às  propostas.

Segundo Caropreso, autor do PL 54/2024, essa é mais uma medida para garantir acesso ao diagnóstico e promover tratamento eficiente para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista. “Muitas pessoas com autismo escondem verdadeiros gênios e esses gênios têm que ser explorados e ter oportunidades para desempenharem essa genialidade”. O relator do projeto, Lucas Neves, reforçou que o diagnóstico é uma oportunidade do indivíduo “se compreender e ser compreendido”.

Já o projeto 145/2024, que cria o selo “autista a bordo”, visa identificar, com adesivo, os carros que transportam pessoas com autismo. Segundo a justificativa do projeto, a maioria dos autistas possui disfunção sensorial, sendo a sensibilidade auditiva uma das mais frequentes. Por isso, segundo o autor, essa identificação serve para “dentro do possível, evitar o uso de buzina por condutores de outros veículo.”

“É um projeto singelo, mas é também mais uma iniciativa do acervo de proteção e de entendimento”, classificou Caropreso. A matéria ainda deve ser analisada pelas Comissões de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura e dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Exames em recém-nascidos

Durante a reunião, também foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei que versam sobre exames em recém-nascidos. O PL 114/2023, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União), institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos dos bebês . A matéria foi relatada por José Milton Scheffer, que deu parecer favorável ao projeto.

De acordo com a proposta, o Teste do Reflexo Vermelho, conhecido como “Teste do Olhinho”, deverá ser realizado no local de parto nas primeiras 72 horas após o nascimento e ser repetido aos 4, 6 e 12 meses, nas unidades de atenção básica de saúde. Deve ser repetido novamente, em consulta especializada, quando a criança completar dois e três anos de idade. A matéria ainda deve ser apreciada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, antes da votação em plenário.

Já o PL 354/2020, de autoria do deputado Jair Miotto (União), torna obrigatória a realização de Teste Molecular de DNA em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal (AME). Ou seja, prevê a análise genética a partir do sangue do bebê, que já é colhido no “Teste do Pezinho”, para detectar a AME, que é uma doença genética que leva à paralisia muscular gradativa.

Como a proposta foi aprovada com emenda, retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Lei Melissa Afonso Pacheco

Também foi aprovado parecer favorável ao PL 285/2023, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que prevê o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto, perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica.

O projeto é intitulado como “Lei Melissa Afonso Pacheco”, em homenagem à bebê que morreu durante o parto, após caso de violência obstétrica, em Florianópolis. Além disso, o PL define o 15 de outubro como Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Perda Gestacional e Violência Obstétrica.

A matéria foi relatada pelo deputado Dr. Vicente Caropreso e está apta para votação em Plenário.

Requerimentos

Além dos PLs, foram aprovados três requerimentos durante a reunião. De autoria do deputado Neodi Saretta (PT), o requerimento 120/2024 prevê realização de audiência pública para que a Secretaria de Estado da Saúde apresente o 1º Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do ano de 2024. Essas audiências são previstas em lei, a serem realizadas três vezes por ano.

De autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), foram aprovados dois requerimentos. O requerimento 118/2024 para realização de uma audiência pública em Chapecó. O evento deve tratar sobre a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde pública. O segundo requerimento, 123/2024, é para a realização de seminário sobre meio ambiente e alimentação saudável.

Já o requerimento 119/2024, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), prevê audiência pública com o tema “Serviços de saúde voltados para as Pessoas com Deficiência – PCDs”.