“Cria privilégios inaceitáveis e fere a Constituição”, alega deputado Minotto, ao criticar a PEC da Blindagem
Em entrevista ao jornalista Lucas Casagrande, da Rádio Araranguá, o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), voltou a se posicionar contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados. O parlamentar, que também é advogado, escreveu um artigo denunciando os riscos da proposta, que impede medidas cautelares e ações penais contra parlamentares e presidentes de partidos sem autorização prévia das Casas Legislativas.
“Privilégios inaceitáveis”
Minotto afirmou que a medida fere o princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei e transforma parlamentares em uma ‘casta protegida’. “A PEC cria um escudo injustificável, enfraquece os instrumentos de combate à corrupção e coloca os parlamentares em posição de privilégio inaceitável diante da lei. O princípio que coloca todos os cidadãos iguais perante a Constituição é ferido. É um tratamento totalmente desigual”.
O deputado ilustrou o problema com um exemplo extremo. “Se um parlamentar mata uma pessoa, ele só poderá ser investigado se a Câmara autorizar. Isso é constrangedor e desnecessário. Querem blindar presidentes de partidos e ampliar privilégios. O que fazemos dentro da tribuna, como declarações, já é protegido pela imunidade parlamentar. Mas atos irregulares fora do parlamento precisam ser investigados e julgados”.
Risco de impunidade e enfraquecimento da Justiça
Segundo Minotto, a proposta interfere no funcionamento do Judiciário, politiza o processo penal e abre espaço para a impunidade. “Cada caso é um caso. Se houver abuso de autoridade, deve ser investigado. Mas a impressão que fica é que todos querem se proteger. A pauta nacional está vinculada a interesses políticos, e não ao que o cidadão realmente precisa”.
No artigo, o deputado aponta ainda que a medida contraria tratados internacionais de combate à corrupção, como a Convenção de Mérida, e representa “um retrocesso democrático, antirrepublicano e antidemocrático”.
Esperança em um novo cenário político
O parlamentar defendeu que a população precisa superar a polarização para eleger representantes comprometidos com os interesses da sociedade. “Esse é um tema que exige muito estudo. Tenho esperança de que, no próximo ano, as pessoas votem de forma mais sóbria, escolhendo quem realmente lute pela população e não por lados”.
Santa Catarina no centro do debate
Entre os 16 deputados federais catarinenses, 13 votaram a favor da PEC e apenas 3 foram contrários. No Sul do Estado, os cinco deputados federais em exercício também apoiaram a proposta, o que, para Minotto, reforça a necessidade de ampliar o debate com a sociedade sobre os impactos da medida.
Confira na íntegra o artigo escrito pelo deputado.
