Deputada fala sobre corte de verba no DNIT, regularização da APA da Baleia Franca e regulamentação do setor de estética

Em entrevista à Rádio Araranguá, a deputada Federal Geovania de Sá (PSDB) abordou as principais pautas em discussão em Brasília e as demandas que impactam diretamente o Sul de Santa Catarina. Entre os temas, destacou o corte de 20% no orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para 2026, a situação da APA da Baleia Franca, a regulamentação do setor de estética e a recente aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Obras federais e o corte no orçamento do DNIT

Questionada sobre o impacto da redução de recursos da União no DNIT, que pode afetar obras importantes no Estado, como a BR-285, a Serra da Rocinha, Geovania destacou. “Essa mesma pergunta nós fizemos ao governo e estivemos recentemente in loco na obra, que está andando normalmente, com a mesma previsão de inauguração para o final deste ano. Não tivemos nenhum anúncio de paralisação. Falta muito pouco para finalizar a parte de Santa Catarina”, afirmou.

Segundo a parlamentar, o orçamento atual garante a conclusão da obra dentro do cronograma.
“Esse orçamento de 2025, com a previsão da Serra ser entregue no final deste ano, foi votado ano passado. A princípio, a Serra será entregue e o corte não afetará a obra. Acredito que a obra vai ocorrer normalmente. Qualquer informação contrária, eu volto a falar”, reforçou.

APA da Baleia Franca e regularização fundiária

Outro tema tratado pela deputada foi a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. Geovania explicou que, junto ao ICMBio e à Advocacia-Geral da União (AGU), foi formalizada uma solicitação para a elaboração de um acordo que permita o restabelecimento e a manutenção de serviços essenciais, como água e energia elétrica, nos núcleos em processo de regularização fundiária (Reurb).

“Essa medida é fundamental para assegurar condições dignas de moradia enquanto os procedimentos de regularização urbana avançam”, destacou.

A deputada também citou os processos pilotos de Reurb dos núcleos Campos Verdes, Farol e Camacho, cobrando maior agilidade nas análises. “Foram discutidos os processos pilotos, com cobrança de informações sobre os andamentos junto ao ICMBio e à AGU, reforçando a necessidade de celeridade para que as regularizações avancem de forma concreta”, disse.

Como resultado das reuniões, dois encaminhamentos principais foram definidos:

• A criação de um grupo misto, com representantes do ICMBio, AGU e prefeituras, para analisar os processos de Reurb e promover tratativas técnicas conjuntas;

• O agendamento de reunião com o MPF e o Ministério Público Estadual, buscando um acordo que permita a manutenção dos serviços essenciais até a conclusão das regularizações.

“As reuniões foram bastante produtivas, resultando em deliberações importantes para a manutenção das residências existentes e o restabelecimento de serviços essenciais, reforçando a integração institucional necessária para a efetivação da Reurb na região”, concluiu.

Regulamentação do setor de estética

Geovania também destacou a importância de uma legislação específica para o setor de estética, um dos que mais cresce no país. “Estamos buscando uma regulamentação do setor no Brasil. Precisamos regulamentar porque a Anvisa vai lá e atua, mas não há um padrão como existe em outros conselhos, como o da medicina. Todas as profissões têm, e estamos falando de aproximadamente R$ 30 bilhões movimentados pelo setor em 2024”, pontuou.

De acordo com a deputada, cerca de 6,4 milhões de profissionais atuam na área. “É um setor extremamente importante. Queremos assegurar o emprego dessas pessoas. Estou visitando todas as regiões do país para ouvir os profissionais e, até o final do ano, queremos regularizar isso”, afirmou.

Isenção do Imposto de Renda

Por fim, Geovania comentou a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. “Votamos e passou por unanimidade. Sempre falei sobre isso. Quem ganha até R$ 5 mil estará isento do Imposto de Renda. Apesar das divergências com o governo federal, votamos a favor”, relatou.