Política DETRAN/SC estuda terceirização dos exames da CNH em municípios do Extremo Sul Catarinense

DETRAN/SC estuda terceirização dos exames da CNH em municípios do Extremo Sul Catarinense

29/04/2024 - 10h40

Durante uma entrevista à Rádio Araranguá, no programa Dia a Dia, apresentado por Saulo Machado, o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (DETRAN/SC), Kenedy Nunes, discutiu os planos para melhorar os serviços da autarquia a outros municípios da região do Extremo Sul Catarinense.

Nunes destacou a recente mudança que transformou o DETRAN/SC em uma autarquia regulamentada, permitindo uma gestão mais independente e aprimoramento dos serviços oferecidos. Ele enfatizou a transição gradual do DETRAN das delegacias para locais próprios, um processo que visa melhorar o atendimento e a eficiência dos serviços.

“Durante 89 anos o DETRAN/SC foi uma diretoria da secretaria de Segurança Pública. Com isso, na maioria das vezes funcionavam dentro das delegacias. Sendo assim, realizamos uma mudança, a qual o torna em uma autarquia, regulamentada. Essa mudança possibilita a realizarmos nossa própria gestão e melhorar nosso atendimento”, destacou.

Uma das medidas anunciadas pelo presidente é a apresentação de um projeto à Assembleia Legislativa (Alesc), sob a orientação do governador, para destinar uma parcela da taxa paga pelos cidadãos para realizar os testes de habilitação.

“Será possível abrir a oportunidade para qualquer pessoa com o curso de examinador da legislação federal realizar os serviços de teste, além dos funcionários públicos em seu contra turno. Isso resultará na devolução de 114 policiais civis para suas delegacias, em um sistema fiscalizado por uma banca examinadora e um termo de ajuste e conduta”, ressaltou.

Além disso, o presidente do DETRAN/SC anunciou mudanças nos procedimentos de obtenção da habilitação, como a realização da foto e do exame teórico diretamente nas autoescolas, eliminando a necessidade de os cidadãos se deslocarem até o DETRAN/SC.

“Teremos a foto e o exame teórico realizado na própria autoescola. O cidadão não precisará mais ter que ir até o DETRAN/SC. A prova prática estaremos fazendo conforme a necessidade. Os credenciados pela autarquia poderão realizar essas provas, como é feito nos exames psicotécnicos. Precisamos facilitar a vida do cidadão”, explicou.

Outro ponto abordado foi a questão das multas toxicológicas, que passarão a ser associadas ao CPF do condutor, em vez da placa do veículo, buscando resolver problemas relacionados à responsabilidade pelo cometimento de infrações.

“Hoje o grande problema é esse, os veículos têm a multa, mas o condutor é que fez a multa. Essas medidas visam facilitar a vida dos cidadãos, tornando os serviços do DETRAN/SC mais acessíveis e eficientes, enquanto fortalecem a fiscalização e a segurança no trânsito da região do Extremo Sul Catarinense”, finalizou.