Entrevista esclarece mitos e verdades sobre PIX e suposta quebra de sigilo bancário
Em entrevista ao apresentador Saulo Machado, no programa da Rádio Araranguá, o contador Eduardo de Souza Silveira, sócio da Contabilidade Edio Silveira, esclareceu as principais dúvidas da população sobre as recentes discussões envolvendo o PIX, tributação e a informação de que haveria uma suposta “quebra de sigilo bancário” dos cidadãos brasileiros.
Segundo o contador, muitas informações que circulam nas redes sociais são exageradas ou falsas, gerando medo desnecessário na população. “Não existe taxação automática do PIX e receber valores acima de R$ 5 mil não significa pagamento imediato de imposto. O que houve, foi uma atualização na legislação que ampliou a obrigação de bancos tradicionais, fintechs e operadoras de meios de pagamento informarem à Receita Federal as movimentações financeiras acima de R$ 5 mil, por meio da chamada e-Financeira, uma obrigação acessória que já existia. Antes, o limite era de R$ 2 mil”, destacou.
“Isso não é quebra de sigilo bancário. O que existe é o compartilhamento de informações gerais de movimentação para fins de fiscalização tributária, algo que a própria lei autoriza”, explicou Eduardo. Ele disse ainda que, nesse primeiro momento, a Receita não recebe detalhes das transações, apenas valores totais de entrada e saída.
O contador ressaltou que a fiscalização tem como foco identificar incompatibilidade entre renda declarada e movimentação financeira, como casos em que a pessoa declara um salário de R$ 5 mil, mas movimenta valores muito superiores mensalmente. Nesses casos, pode haver uma futura notificação para esclarecimentos.
Para profissionais autônomos e prestadores de serviço, Eduardo reforçou a importância da formalização, como a abertura de um MEI, para evitar problemas fiscais. “Quem presta serviço e recebe valores recorrentes via PIX precisa emitir nota fiscal. Caso contrário, essa renda pode ser tributada como pessoa física, chegando a até 27,5%”, alertou.
Durante a entrevista, também foram esclarecidas dúvidas sobre aluguéis, venda de imóveis, inventários, carnê-leão e a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal por empresas e profissionais liberais.
“O cenário atual exige mais atenção e organização financeira, já que a Receita Federal conta cada vez mais com tecnologia e cruzamento de dados. O ideal é manter uma relação transparente com o contador e buscar orientação profissional. Não é o PIX o problema. O problema é o dinheiro sem comprovação. A tecnologia avançou e o fisco também”, concluiu.
