Geral Evite dores de cabeça: saiba como bloquear ligações de telemarketing

Evite dores de cabeça: saiba como bloquear ligações de telemarketing

02/12/2022 - 08h14

Uma das reclamações mais comuns por parte dos consumidores são as ligações de telemarketing indesejadas. A prática diz respeito a toda oferta de produtos ou serviços, feita via telefone, seja por meio de ligação ou mensagem, sem o prévio consentimento do consumidor.

Esse consentimento geralmente é efetuado quando ao contratar um serviço clicamos no “aceito os termos de uso”, ou aceito receber sms, mensagens de informativos, promoções, ….

O Projeto de Lei 310/22 proíbe operadoras de telemarketing de estabelecer contato com usuário de telefonia sem prévia autorização expressa, específica e individualizada. As autorizações poderão ser revogadas a qualquer tempo pelo usuário.

As empresas não poderão ligar para a mesma pessoa mais de 3 vezes por dia; Pesquisas e sorteios não poderão ser usadas como pretexto quando a real intenção da ligação for a venda de produtos. Ligações que oferecem um serviço ou produto, já cancelado pelo consumidor dentro de um período de 12 meses, são proibidas.

Uma maneira efetiva de solicitar o cancelamento dessas ligações é efetuar o cadastro de bloqueio nos sites:

NÃO ME PERTURBE: https://www.naomeperturbe.com.br/

PROCON SC: https://bloqueiotelemarketing.procon.sc.gov.br/

Deve ser feito o cadastro nos dois sites. Após efetuado, o número do telefone vai para uma “black list” a qual não aceita receber ligações e sms de telemarketing.

As ligações e SMS vão diminuindo gradativamente em até 30 dias. Após essa data se continuar a receber já podemos efetuar reclamação junto ao PROCON Municipal. Para isso é de extrema importância saber quem está ligando e o nome da empresa, somente o número do telefone não resolve. Também é imprescindível ter o número do PROTOCOLO dos dois sites aos quais efetuou o cadastro.