Fórum de Araranguá receberá uma nova vara a partir dessa quinta, veja o que muda
O Fórum de Araranguá receberá uma nova vara, com a instalação do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública. Com a elevação de entrância para especial, a unidade ganhará um novo status como comarca. Passando a receber benefícios, como juízes substitutos, novos servidores e uma nova estrutura, que permitirá melhorias no atendimento à população. A instalação da nova vara acontecerá às 14h, dessa quinta-feira,19, no Fórum da cidade.
Em entrevista à Rádio Araranguá, no programa Estúdio 95, apresentado por Lucas Casagrande, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, falou sobre a abertura da nova vara no Fórum, em Araranguá. “A instalação dessa nova vara, eleva o município a condição de Comarca de entrância especial. Atualmente no Sul do Estado, nós temos Criciúma e Tubarão, que trabalham como entrância especial. A partir dessa instalação, Araranguá também se unirá ao lado dessas duas cidades. A nova vara eleva o status de Araranguá e possibilita a permanência por mais tempo dos juízes na Comarca”.
O presidente explica como a solicitação chegou ao Tribunal de Justiça. “Recebemos as demandas que são as mais variadas provinda de todos os cantos do Estado. Essas, são examinadas com critérios técnicos, com a chamada jurímetria. Sendo analisados o número de processos que tem em determinada Comarca, o número de juízes e a população. Por aí, os dados nos permitem caminhar no sentido de ampliar o número de unidades jurisdicionais, eventualmente a criação de uma nova Comarca, como fizemos em Penha. Araranguá granjeou essa possibilidade. O juizado especial regional vai abranger o município e outras Comarcas do Sul do Estado. Dos três milhões de processos que tramitam nas Comarcas e no Tribunal de Justiça, um milhão deles, são processos referentes ao juizado especial”.
Blasi ressalta que havia a possibilidade da instalação da vara em outra Comarca, mas os dados direcionaram a Araranguá. “Houve a possibilidade de instalarmos a vara em outra Comarca, mas os dados mostraram que Araranguá seria, no Sul do Estado, a bola da vez, para hospedar essa vara. Além disso, ter o direito de passar para a condição de entrância especial”.
A criação da nova unidade é decorrente de estudos jurimétricos e técnicos da Corregedoria-Geral da Justiça e do Gabinete da Presidência do TJ, cujas simulações apontam que a unidade terá um acervo total de mais de 9 mil processos e entrada mensal média de mais de 440 ações, com benefício de redução de acervo para 21 varas da região Sul. A minuta aprovada ainda redefine a competência de unidades de divisão judiciária das 19 comarcas da região Sul, com abrangência sobre 43 municípios, que comporão a competência da recém-criada unidade.
Compete ao juízo da nova unidade processar, conciliar e julgar todas as causas cíveis em que a administração direta estadual ou municipal for ré, assim como suas autarquias, fundações e empresas públicas, até o valor de 60 salários mínimos, originárias das comarcas de Araranguá, Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Forquilhinha, Garopaba, Içara, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Lauro Müller, Meleiro, Orleans, Santa Rosa do Sul, Sombrio, Tubarão, Turvo e Urussanga.
