Política Governador sanciona lei do Programa CNH Emprego na Pista para oferta de mais de 30 mil carteiras de habilitação gratuitas

Governador sanciona lei do Programa CNH Emprego na Pista para oferta de mais de 30 mil carteiras de habilitação gratuitas

03/07/2024 - 08h06

O governador Jorginho Mello sancionou nesta terça-feira, 2 de julho, a Lei que institui o Programa CNH Emprego na Pista. O ato foi realizado na sala de cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. O programa é uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina, em parceria com o DETRAN/SC e o SEST SENAT, para promover a inclusão social e oferecer oportunidades de emprego no setor de transporte terrestre por meio da obtenção ou mudança de categoria da CNH.

O programa é uma ação social voltada à empregabilidade que vai ofertar 30 mil Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs), gratuitamente, para as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão e ônibus), e E (carreta).  Além disso, o CNH Emprego na Pista também terá vagas para a inclusão de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) na CNH e mudança de categoria. Durante o evento, os parceiros anunciaram a garantia de entrevista de emprego junto às transportadoras para 11.900 candidatos, bem como o anúncio da oferta gratuita do curso “Escola de Motoristas”, do SEST SENAT.

“É uma proposta do meu plano de governo que agora está se tornando uma realidade com a sanção da lei no dia de hoje. Estamos falando de oportunidade de trabalho, ação social e muito mais. É um projeto construído a muitas mãos, de parceiros do Governo do Estado e do Detran que acreditam no potencial de emprego e renda com a CNH na mão”, destacou o governador Jorginho Mello.

Os investimentos serão da ordem de cerca de R$ 54 milhões entre cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do programa para os anos de 2024, 2025 e 2026. O “CNH Emprego na Pista” permitirá que milhares de cidadãos tenham acesso a oportunidades de emprego que exijam habilitação. Além disso, o programa vai retirar profissionais da informalidade, com a inclusão da observação “EAR” nas habilitações de quem já trabalha na área. As inscrições começam a partir do dia 15 de julho pelo site: www.empregonapista.detran.sc.gov.br.

“Com esse programa vamos atender uma demanda de falta de mão de obra nas categorias D e E. O Governo do Estado vai estar preparando e habilitando esses candidatos à vaga. E temos muitas pessoas que precisam da habilitação na categoria A e B, por exemplo, para prestar um concurso público. Essa é uma oportunidade para quem quer entrar no mercado de trabalho, ter uma ascendência na carreira ou se profissionalizar”, disse o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes.

Como o Programa vai funcionar?

  • O Estado de Santa Catarina vai custear os serviços referentes a 1ª Habilitação, Mudança de Categoria ou Inclusão de EAR;
  • O SEST SENAT vai auxiliar o DETRAN na operacionalização do Programa, porque já tem uma grande experiência na execução desse tipo de serviço;
  • O SEST SENAT fará a conferência dos documentos e, quando necessário, recrutará a Secretaria de Assistência Social para consulta ao banco de dados do CADúnico;
  • Com a documentação correta, os candidatos serão direcionados aos Centro de Formação de Condutores (CFC) para iniciar as aulas teóricas.

Parceiros

O Programa conta com a participação de parceiros como as secretarias de Estado da Assistência Social, Mulher e Família; de Portos, Aeroportos e Ferrovias; e da Indústria, do Comércio e do Serviço; além de SEST SENAT, Fetrancesc, SEBRAE/SC, Fenamoto – Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys, AMASC – Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina, FABET e Arteris Litoral Sul. Também envolve Centros de Formação de Condutores, médicos e psicólogos de trânsito, laboratórios e Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte.