INSS agora é responsável por prova de vida
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou as regras para prova de vida de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto. O procedimento passa ser automático, por meio do cruzamento de informações de bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
A responsabilidade de realizar a prova de vida passou a ser do INSS, que faz um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais. “Houve uma inversão, antes o segurado tinha que provar que estava vivo, e a previdência não tinha nenhum compromisso com a prova de vida. Agora acontece essa inversão, o INSS que vai buscar essas informações que são públicas, através de órgãos públicos. Antes se criava até uma situação constrangedora para esse segurado, que muitas vezes até acamado tinha que comparecer até uma agência”, explica o advogado Marcílio Colle Bitencourt.
Poderão ser utilizados como prova de vida registros de vacinação, consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), comprovantes de votação nas eleições, emissão de passaportes, carteiras de identidade ou de motorista, entre outros. Somente quando não for possível essa comprovação de vida é que o beneficiário será notificado sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico.
Confira entrevista com Regina Cador, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araranguá e Região e o advogado Marcílio Colle Bitencourt.
