Agronegócio Justiça derruba liminar, leilão do arroz acontece e Conab compra mais de 263 mil toneladas de produto importado

Justiça derruba liminar, leilão do arroz acontece e Conab compra mais de 263 mil toneladas de produto importado

06/06/2024 - 11h06

Conforme previa o presidente do SindArroz, Walmir Rampinelli, em entrevista hoje pela manhã no programa da Rádio Araranguá, A Força do Campo, a AGU (Advocacia Geral da União), recorreu à ação apresentada pelos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), além do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS), e que ontem à noite recebeu liminar favorável.

Além de recorrer, o Governo, foi bem sucedido em sua ação. A decisão monocrática de ontem do juiz federal substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira, que acatou a ação popular apresentada pelos parlamentares e que teve como amicus curiae no processo a Farsul (Federação de Agricultura do Estados do Rio Grande do Sul), foi derrubada hoje pela manhã.

A decisão de hoje foi do presidente da Corte, Fernando Quadros da Silva, acatando um pedido da AGU (Advocacia Geral da União). Assim, a operação aconteceu e o órgão governamental adquiriu 263,37 mil toneladas do grão importado, ao valor de R$ 5,00 o quilo.

“Restaram demonstrados os riscos de grave lesão aos bens juridicamente protegidos pela legislação de regência que decorrem da tutela concedida. Certo é que as políticas públicas são realizadas no interesse coletivo ou geral, a partir do planejamento administrativo que privilegia não apenas um segmento específico ou uma unidade da Federação determinada, por exemplo, mas toda a sociedade brasileira, afigurando-se lesiva à ordem pública administrativa e à ordem judicial.

(…)

Os motivos que levaram a publicação dos atos questionados são existentes e juridicamente adequados à situação excepcional vivenciada pelo Estado do Rio Grande do Sul, responsável pela produção de cerca de 71% do arroz plantado no Brasil.

(…)

Por óbvios tais prejuízos afetam todos os setores, com evidente repercussão negativa na área agrícola do Estado, sobretudo considerando a perda de lavouras e de outras atividades afetas ao setor, bem como as dificuldades de transporte do produto”, traz a decisão de Silva.