Agronegócio Lideranças do Agro Catarinense pedem agilidade no cadastro ambiental rural ao governador Jorginho Mello

Lideranças do Agro Catarinense pedem agilidade no cadastro ambiental rural ao governador Jorginho Mello

20/06/2024 - 07h56

Na última sexta-feira, dia 14, o governador Jorginho Mello recebeu importantes lideranças do agronegócio catarinense para discutir a aceleração do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Entre os presentes estavam o presidente da FRENCOOP/SC, deputado Zé Milton, o presidente da OCESC, Vanir Zanatta, e outras figuras influentes do setor agropecuário.

Durante a reunião, as lideranças destacaram a urgência na aquisição do software necessário para que o Estado finalize o CAR. Além disso, foi discutida a necessidade de uma lei para integrar a Secretaria de Agricultura ao Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA), com o objetivo de apoiar a Secretaria de Meio Ambiente e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) na atualização dos dados cadastrais.

Atualmente, dos mais de 380 mil títulos de propriedades rurais catarinenses, apenas 10 estão devidamente legalizados. Em resposta, o governador Jorginho Mello afirmou que tratará o assunto como prioridade. “Sabemos a importância da agricultura familiar e estamos comprometidos em acelerar a implementação do Cadastro Ambiental Rural. Tomarei todas as medidas necessárias para o software ser adquirido e para inserir a Secretaria de Agricultura para regularizarmos as propriedades o mais rapidamente possível”, declarou o governador.

Em entrevista ao programa O Dia em Notícia da Rádio Araranguá, apresentado por Alaor Alexandre, o deputado estadual José Milton Schaffer reforçou a importância da reunião. “Discutimos com o governador por mais de uma hora a importância e os caminhos que devem ser seguidos para que o Estado possa habilitar esses agricultores e encaminhar os dados para o sistema nacional de meio ambiente. Fomos muito bem recebidos e o governador se comprometeu em acelerar esse processo”, afirmou o deputado.

Schaffer também destacou a necessidade de um decreto estadual que permita a outros organismos ajudar o IMA na missão de regularizar os cadastros. “Se o sistema financeiro não prorrogar os prazos por pelo menos mais um ano, muitos agricultores podem ter dificuldade na hora de contrair um financiamento ou obter uma licença ambiental”, ressaltou.

Importância do CAR para as famílias rurais

Implementado pelo decreto federal nº 7.830 em 2012, o CAR é essencial para que as famílias rurais tenham acesso a políticas públicas, transferências de propriedade, crédito rural e licenciamento ambiental. No entanto, passados 12 anos, Santa Catarina ainda não implementou o CAR conforme exige a legislação federal, deixando mais de 180 mil famílias rurais sem a regularização de suas propriedades e sujeitas a multas e penalidades.

Além disso, a resolução nº 140 do Banco do Brasil impede a concessão de crédito rural a produtores não inscritos ou com inscrições canceladas no cadastro, o que pode prejudicar a safra de verão.

Presença de lideranças importantes

O encontro contou com a participação de José Zeferino Pedroso, presidente da FAESC; José Walter Dresh, presidente da FETAESC; Ivan Ramos, diretor da FECOAGRO; Jorge Luiz Lima, diretor da SINDICARNE; e Neivo Luiz Panho, diretor da OCESC.

As lideranças do agronegócio catarinense esperam que o compromisso do governador se traduza em ações concretas e rápidas para regularizar a situação cadastral das propriedades rurais, garantindo assim o acesso a importantes benefícios e evitando prejuízos aos agricultores do estado.