Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019

 

LOCAL

Polícia Civil investiga denúncia de suposto esquema criminoso na Amesc

Quarta-feira, 07 de Agosto de 2019 às 17:00

 

Prints envolvendo agentes políticos podem ser falsos 

 

Com a popularização do acesso à internet, a falsa sensação de anonimato vem estimulando internautas a publicarem conteúdo duvidoso, em alguns casos falso, em suas redes sociais. Há alguns meses, foi criado um perfil no Facebook denominado “Vozes do Além”, destinado a realizar supostas denúncias envolvendo lideranças políticas da região da Amesc. 

Segundo essas postagens - replicadas em vídeo no perfil do empresário de Araranguá, Jean de Souza - prefeitos e secretários municipais, através do CISAMESC (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amesc), teriam formado um esquema de falsificação de medicamentos comprados pelo consórcio, e distribuídos aos 15 municípios da região. No falso material divulgado, prints de conversas no Whatsapp dos celulares do envolvidos, revelavam um suposto esquema de utilização de medicamentos à base de farinha. O consórcio emitiu nota negando as acusações, caracterizando-as como “fake news”.  

Ainda segundo as publicações e comentários nas postagens, Juiz e Promotor Público de Turvo também estariam envolvidos no caso. Conforme apurado pela reportagem, as pessoas mencionadas na suposta denúncia, procuraram pela delegacia de polícia de Timbé do Sul e registraram boletim de ocorrência. O Delegado Bruno Sinibaldi, que responde pela Comarca de Turvo, juntamente com os agentes da Polícia Civil, iniciaram os trabalhos de investigação e identificaram o proprietário do perfil “Vozes do Além”, morador de Timbé do Sul.

Na terça-feira, dia 06, foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa do suspeito, sendo recolhidos computador e aparelhos celulares. O homem foi levado à delegacia para ser ouvido e assumiu a propriedade da página, afirmando ter agido sozinho. Nenhum documento probatório foi apresentado pelo conduzido, reforçando a suspeita quanto a veracidade dos prints.

Em contato com o delegado Bruno, o mesmo afirmou que por ora, não irá se manifestar sobre o caso, uma vez que a investigação está em andamento e pessoas ainda precisam ser ouvidas e diligências realizadas. Um Inquérito Policial foi instaurado. O delegado acredita que na próxima semana os trabalhos sejam concluídos, repassando as informações para a imprensa.

 

Falsa denúncia de crime em redes sociais é crime

Na maioria dos casos esses crimes são contra a honra, ou seja, crimes de calúnia, difamação e injúria, previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal Brasileiro. 

Calúnia é quando a pessoa acusa falsamente outra de cometer um crime, por exemplo. A difamação é a ofensa à reputação de outra pessoa, dizendo, por exemplo, que ela é feia, gorda, magra ou fazendo qualquer outra ofensa que gere uma imagem negativa para a vítima. A injúria ocorre quando a pessoa atinge o sentimento pessoal do outro.

 

Difundir notícia falsa também pode ser considerado crime

Atualmente no Brasil não há uma legislação específica sobre a divulgação das fake news. Entretanto, esta lacuna da lei não impede uma eventual responsabilização daqueles que produzem ou repassem essas falsas notícias, ainda mais quando elas são direcionadas a uma pessoa ou grupo específico, com o objetivo de prejudicar sua imagem. 

No âmbito civil, o autor ou difusor de notícia mentirosa pode ser condenado a pagar indenização por danos morais. Já no penal, pode ser processado por crimes contra a honra, como calúnia e difamação e até mesmo ser preso ou ter de prestar serviços comunitários.

 

Por - Karin Mariana

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