Polícia Militar Ambiental de Maracajá intensifica fiscalizações em propriedades agrícolas.

Polícia Militar Ambiental de Maracajá intensifica fiscalizações em propriedades agrícolas.

Entre os dias 19 e 25 de maio, a Polícia Militar Ambiental de Maracajá realizou fiscalizações em propriedades agrícolas no município de Meleiro. A ação teve como objetivo o combate às queimas de palha de arroz e resíduos da rizicultura, uma prática proibida, mas, que é comumente utilizada por agricultores de toda a nossa região.

Este tipo de conduta é crime e está prevista na Lei Nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, podendo gerar penas de reclusão de um a quatro anos, e também, multas administrativas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) previstas no Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que regula as infrações administrativas ambientais.

A Polícia Militar Ambiental ressalta que a falta de chuvas, a baixa umidade relativa do ar, a elevação das temperaturas durante o dia e a forte incidência de ventos criam condições ideais para a formação e a propagação de incêndios em vegetação. E todos esses fatores climáticos, associados às ações humanas ilegais, afetam não só o meio ambiente, mas também a saúde humana.

Diante deste cenário e gravidade do fato, a Polícia Militar Ambiental irá intensificar a fiscalização e orienta a população e os agricultores para que não pratiquem essa conduta ilícita e busquem as formas corretas para realizar a limpeza das lavouras para novos plantios. Para mais informações ligue para a Polícia Militar Ambiental através do telefone (48) 3529-0187.

Fonte: Policia Militar Ambiental/ Por Jairo Silva.