Prefeitura detalha concessão de água e esgoto no Arroio do Silva e garante tarifa inferior à de municípios vizinhos

Em entrevista ao apresentador Saulo Machado, na Rádio Araranguá, o prefeito de Balneário Arroio do Silva, Evandro Scaini, acompanhado da equipe técnica do município, Felipe keller e Juliana Moutinho, detalharam os principais pontos do edital de concessão dos serviços de água e esgoto, esclarecendo dúvidas da população sobre valores de ligação, religação, tarifa social e custos finais quando água e esgoto passarem a ser cobrados conjuntamente.

Concessão atende determinação judicial e de órgãos de controle

Logo no início da entrevista, o prefeito reforçou que a concessão não é uma decisão política voluntária da atual gestão, mas sim uma exigência da Justiça Federal e do Tribunal de Contas, diante da necessidade de adequação ambiental e sanitária do município.

“Independentemente de quem estivesse à frente da Prefeitura entre 2023 e 2024, a decisão teria que ser cumprida. É uma medida de proteção ao município. Se não fizéssemos, o prefeito que estivesse no cargo responderia legalmente”, afirmou.

Transparência e participação popular

O prefeito também rebateu críticas sobre falta de transparência, afirmando que o processo contou com 45 dias de consulta pública, além de audiência pública presencial, realizada no hall da Prefeitura, com participação de mais de 100 pessoas e transmissão ao vivo.

“Houve ampla divulgação em diversos meios, como Diário Oficial da União, do Estado e do Município, rádios locais, jornais impressos, portais de notícias e carro de som. Quem quis ouvir, ouviu. Todos foram convidados a participar”, destacou.

Sobre a Câmara de Vereadores, Scaini afirmou que todos os parlamentares foram oficialmente convidados, apresentando datas, atas e registros do convite, e explicou que parte dos vereadores participou das reuniões técnicas.

Por que o município optou pela concessão

Durante a entrevista, o prefeito explicou que Balneário Arroio do Silva, por ter cerca de 18 mil habitantes, é enquadrado em programas federais voltados a municípios pequenos, como a Funasa, que não dispõe de recursos suficientes para obras de grande porte.

“Apesar da população fixa ser menor, o sistema de esgotamento sanitário precisa ser projetado para 80 a 90 mil pessoas, considerando o crescimento e a sazonalidade do município. O esgoto custa milhões. Não temos como fazer isso com recursos próprios”, explicou.

Ligação de água e esgoto: quem paga e quanto

Um dos pontos mais debatidos foi o valor das taxas de ligação, especialmente a estimativa de R$ 1.650,00, que gerou preocupação. A equipe técnica esclareceu:

• Moradores que já possuem ligação de água não pagarão pela ligação do esgoto quando a rede passar em frente ao imóvel;
• A concessionária será responsável por toda a obra externa, incluindo escavações, instalação de tubulação e recomposição de calçadas;
• O morador pagará apenas a tarifa mensal de esgoto, quando o sistema entrar em operação;
• A cobrança de valores mais elevados se aplica apenas a novos imóveis ou novos loteamentos, sendo que, nesses casos, a infraestrutura básica é responsabilidade do loteador.

O prefeito reconheceu que o valor estimado é alto e afirmou que o tema será reavaliado, inclusive com possibilidade de ajustes durante o processo licitatório. “A gente também acha caro. Se tiver que consertar, vamos consertar”, garantiu.

Tarifa social e fiscalização rigorosa

Outro ponto sensível do edital é a tarifa social, que garante valores menores para famílias de baixa renda e imóveis com menor consumo. “Essa cláusula foi alvo de questionamentos por parte de empresas interessadas, assim como a dupla fiscalização prevista no contrato, algo que não agrada às concessionárias. Boa parte das impugnações é contra a fiscalização. Isso mostra que o município está preocupado em proteger o interesse público”, ressaltou.

Quanto vai custar água e esgoto no futuro

Durante a entrevista, foi feita uma simulação prática. “Atualmente, o morador paga cerca de R$ 38,00 por 10 metros cúbicos de água. Com a concessão, água e esgoto juntos devem custar: R$ 89,00, sem desconto, podendo cair para R$ 74,00, caso a licitação atinja desconto de até 15%”, relatou.

O prefeito comparou os valores com municípios vizinhos e destacou que o custo será inferior ao praticado em cidades como Araranguá, onde água e esgoto chegam a cerca de R$ 93,00 para o mesmo consumo. “A cobrança do esgoto só começará quando o sistema estiver efetivamente operando, o que, segundo a previsão, deve ocorrer a partir de 2030”, disse.

Licitação suspensa e espaço para ajustes

A licitação encontra-se temporariamente suspensa por decisão judicial, o que, segundo Scaini, dá ao município tempo para debater ajustes pontuais, especialmente em dois ou três itens do edital que geraram maior controvérsia. “O município cumpriu o que a Justiça e o Tribunal de Contas exigiam. Agora, com o processo suspenso, temos tempo para discutir e melhorar o que for necessário”, afirmou.

Custo do edital e contratação da empresa

Por fim, o prefeito esclareceu o valor do contrato com a empresa responsável pelos estudos e pelo edital, que totaliza R$ 3,72 milhões, dos quais R$ 952 mil são pagos inicialmente pelo município, mas integralmente ressarcidos pela empresa vencedora da concessão, conforme prevê a Lei das Concessões. “É mentira dizer que o município gastou R$ 4 milhões. O valor pago será devolvido ao final”, destacou.

“Não é uma escolha, é uma obrigação”

Encerrando a entrevista, Evandro Scaini reforçou que a concessão é uma decisão inevitável, independentemente de quem esteja no comando do Executivo. “Se fosse possível evitar esse desgaste político, eu evitaria. Mas a responsabilidade é com o município e com a lei”, concluiu.