Política Programa do Detran-SC possibilitará emissão gratuita da carteira de habilitação

Programa do Detran-SC possibilitará emissão gratuita da carteira de habilitação

24/06/2024 - 11h34

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) está em processo de implementação de um programa que visa oferecer gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica e social. Batizado como “Programa CNH Emprego na Pista,” o projeto, descrito no Projeto de Lei (PL) 275/2024, foi apresentado pelo Poder Executivo e está atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa estadual.

Segundo o presidente do Detran-SC, Kennedy Nunes, e o deputado Sargento Lima, autores da proposta, o objetivo principal é facilitar o acesso ao mercado de trabalho para aqueles que não têm recursos para obter a CNH, especialmente para ocupações que exigem a habilitação, como motoristas profissionais.

Em entrevista à Rádio Araranguá, Nunes explicou a amplitude do programa. “É um programa extremamente grande, porque estamos falando em uma situação, onde o governo estadual terá que algo em torno de 30 mil carteiras de habilitação, o que chega a aproximadamente a R$ 52 milhões. Com isso, as pessoas poderão ter acesso a habilitação sem precisar pagar nada. Vale lembrar, que dessas 30 mil carteiras, metade é troca de categoria”, destacou o presidente.

“Através de um levamento que realizamos, temos aproximadamente 15 mil vagas abertas, para pessoas começarem a trabalhar na categoria C, D e E. A Federação de Transporte pediu para indicarmos 9 mil pessoas habilitadas para eles contratarem. Não será apenas uma CNH social, mas uma oportunidade para muitos ingressarem no mercado de trabalho, principalmente aqueles que exigem a CNH”, ressaltou Nunes.

O programa também incluirá a emissão da observação EAR (Exercício de Atividade Remunerada) para aqueles que já trabalham na área, além de promover a ascensão de condutores para categorias superiores, como D e E. “Metade desse número de pessoas serão destinadas para a categoria C, D e E. Cerca de 6 mil será a primeira habilitação e o restante, será a emissão do EAR. Será um programa muito complexo que queremos até o final do ano implantar. Para a primeira habilitação, a pessoa terá que estar cadastrada no CadÚnico, já para o restante não será necessário”, explicou Nunes.

Além disso, o programa prevê o credenciamento de autoescolas interessadas em participar. “Vamos abrir um novo tipo de credenciamento, onde as autoescolas que desejarem participar, poderão se credenciar ao programa. Vale ressaltar que nenhuma será obrigada a participar. O preço será menor, entretanto, será uma grande demanda de clientes. Ou seja, valerá muito a pena, porque clientes que não iriam por não ter condições, terão a oportunidade de ingressar. Nada vai mudar, o que acontece é que o governo é quem vai pagar”, enfatizou.

Para se qualificar ao programa, os interessados devem residir em Santa Catarina há pelo menos dois anos e atender aos requisitos de idade estabelecidos pela legislação vigente. O Detran-SC assumirá as despesas com exames médicos, psicológicos, cursos teóricos e práticos necessários para a obtenção da CNH.

A proposta está atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, devendo passar por outras comissões antes de ser votada em plenário. Caso aprovado, o programa representará um investimento significativo do estado para aumentar as oportunidades de emprego e renda para famílias catarinenses.

Esse projeto busca não apenas regularizar a situação de motoristas que conduzem veículos sem a habilitação adequada, mas também atender à demanda por motoristas profissionais, conforme apontado por entidades do setor de transporte.