Agronegócio Programa Leite Bom SC entra na fase de elaboração de projetos para financiamento de investimentos no meio rural

Programa Leite Bom SC entra na fase de elaboração de projetos para financiamento de investimentos no meio rural

12/06/2024 - 08h15

As medidas voltadas aos financiamentos e subvenção de juros do Programa Leite Bom Santa Catarina, por meio do Pronampe Leite SC e Financia SC Leite, estão em operação no Estado. Os produtores já receberam as orientações nos escritórios locais da Epagri, agora a fase é de elaboração dos projetos para acessar esses programas, que irão tramitar pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR).

O Programa Leite Bom SC foi lançado em abril deste ano pelo Governo do Estado, o objetivo é beneficiar direta ou indiretamente os 22,2 mil produtores catarinenses e garantir R$ 300 milhões em apoio ao setor nos próximos três anos. Consiste em um pacote de medidas divididas em três ações: o decreto para suspender a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina, os financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira.

Os dois programas de financiamento e subvenção de juros do Programa Leite Bom SC: Pronampe Leite SC e Financia SC Leite são operacionalizados pela SAR e Epagri, o cronograma de pagamento prevê o início do repasse dos recursos para julho, a distribuição dos investimentos será proporcional ao número de produtores de leite de cada município. O objetivo é fortalecer a cadeia produtiva, com investimento de R$ 150 milhões, em três anos.

“O leite representa 13,1% do valor da produção agropecuária estadual, somos o 4º produtor nacional de leite com 3,2 bilhões de litros por ano, por isso buscamos formas de incentivar toda a cadeia produtiva para manter a qualidade, ampliar os incentivos e potencializar a produção”, afirma o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.

O Pronampe Leite SC é voltado para investimentos na melhoria dos processos produtivos leiteiros, entre eles melhoramento genético, benfeitorias, instalações, humanização do trabalho e qualidade do leite. Consiste na subvenção de juros de 5% nos financiamentos agropecuários. O limite de enquadramento é de R$ 100 mil com prazo de até oito anos para pagamento da subvenção. Ele é destinado aos produtores enquadrados no Pronaf e Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).

A estimativa é que esse programa atenda 5 mil produtores de leite (22% do setor). O valor total de apoio do Governo do Estado é de R$ 67,5 milhões, com estimativa de valor alavancado na economia de R$ 300 milhões.  Por exemplo, o produtor que acessar o limite de R$ 100 mil terá o benefício da redução de juros de R$ 22,5 mil em oito anos.

O Financia SC Leite é voltado a investimentos no sistema produtivo leiteiro por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), o Financia SC Leite atenderá os produtores que se enquadram no Pronaf. O programa oferece empréstimo de até R$ 40 mil por produtor, sem juros e com subvenção de 30%, o que significa um abatimento de até R$ 12 mil no empréstimo. O prazo de pagamento é de 5 anos.

A estimativa é beneficiar 2,2 mil produtores somente com essa linha de financiamento (10% do setor). Para esse apoio, o Governo do Estado/SAR/FDR irá destinar R$ 82,5 milhões, em três anos. O retorno da subvenção, estimado em R$ 57,75 milhões, será destinado à criação de um fundo para o setor do leite.

Pacote de ações do Programa Leite Bom SC

O Programa Leite Bom SC consiste em um pacote de medidas do Governo do Estado divididas em três ações: o decreto, os financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira. Ainda no mês de abril, o Governo do Estado publicou decreto  para suspender a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina.  A nova regra entrará em vigor no próximo mês de julho, com efeitos até 31 de julho de 2025.

Em outra frente, o Governo do Estado também enviará projeto à Assembleia Legislativa para garantir incentivos fiscais à agroindústria leiteira de Santa Catarina, o que na prática ajuda a equacionar a competitividade do setor.  O projeto está sendo elaborado. Serão R$ 150 milhões, concedidos de maneira escalonada, a partir da aprovação da legislação pelos deputados estaduais. Serão R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e outros R$ 25 milhões no terceiro.