Progresso x Preservação: o que diz a Fundação Ambiental do Município de Araranguá

Tema polêmico desde a sua essência, a discussão do embate progresso x preservação ambiental, já rendeu boas e acalorados embates na região, no país e no mundo. Querendo contribuir com o tema, que tem suscitado uma onda de questionamentos por ambas as partes envolvidas, e a consequente paralização de obras importantes para o Extremo Sul catarinense, a Rádio Araranguá 95.5FM, iniciou uma série de reportagens sobre o assunto.

Nessa terça-feira, 06, no programa O Dia em Notícia, foi a vez de ouvirmos Maureci Raul Rodrigues, diretor superintendente da FAMA (Fundação Ambiental de Araranguá).

“Principalmente nessa administração que a cidade está tendo, com o prefeito Cesar e o vice-prefeito Tano, que a cidade está crescendo a olhos vistos, passando por uma grande transformação impulsionada por obras públicas, e essas benfeitorias o município vinha precisando, com o povo almejando isso há muitos anos. E agora que estamos mostrando que é possível mudar Araranguá, por causa de uma denúncia, você tem que simplesmente parar uma construção que vai beneficiar milhares de pessoas, isso resulta num prejuízo muito grande”, coloca Maureci.

Segundo ele, cada cidadão que for fazer uma denúncia, como foi no caso da fixação do deck na orla do Morro dos Conventos e do acesso via Paiquerê, deve analisar se isso realmente está contribuído para o município em termos de crescimento ou se vai atrapalhar.

“No caso do acesso ao Paiquerê, nem foi o órgão do município, nesse caso a FAMA, que expediu uma licença ambiental, e sim o IMA (Instituto do Meio Ambiente), um órgão estadual, uma vez que se trata de uma ligação entre duas cidades, Araranguá e Balneário Arroio do Silva. E tem outro detalhe: no passado, ali já era uma estrada. Além disso, há a necessidade sim da obra. Recentemente, houve a interrupção do tráfego de veículos pela única via existente e a população teve de se deslocar pela beira da praia. Vamos supor que isso se repita e que pela ação da natureza, por exemplo, as pessoas que moram na parte baixa do Morro dos Conventos fiquem impossibilitadas de se locomoverem pela orla? Então, se trata de uma ação de interesse público e deve receber a merecida atenção por parte de todos”, explica Maureci.

De acordo com o Diretor da FAMA, a autarquia possui profissionais preparados para a finalidade que se propõe, como por exemplo, emitir pareceres técnicos que permitam à prefeitura realizar ou não uma obra. “Atualmente, a Fundação tem um biólogo competente que conhece aquela região toda, preocupado com o meio ambiente, trabalha em todas as ações ambientais do município e quando emite uma licença é que realmente está ciente que tem condições de ser modificada a referida área”, finaliza.

Uma história que vem se repetindo no Morro dos Conventos

Um junho do ano passado, uma decisão da Justiça Federal de Criciúma, através de um pedido do Ministério Público Federal, definiu que novos licenciamentos em área urbana consolidada do Morro dos Conventos estão impossibilitados. A ação liminar suspendia licenças em área de preservação permanente, sem que seja feito um estudo previsto pela lei.

A FAMA

A Fundação Ambiental do Município de Araranguá – FAMA, pessoa jurídica de direito público, foi instituída no ano de 2007 pela Lei Municipal nº 2.608, com sede e foro no Município de Araranguá, tem por objetivo promover e participar de ações, visando à preservação, recuperação e otimização do uso sustentável das águas e ecossistemas associados, bem como a educação ambiental, visando garantir a integridade dos processos naturais, o equilíbrio ambiental e o bem-estar social, e, também, a preservação do patrimônio arqueológico.