Projeto de isenção de IPTU sobre terrenos de novos loteamentos e condomínios será votado na Câmara de Vereadores de Araranguá
Foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Araranguá, um projeto de lei, que isenta de IPTU terrenos de novos loteamentos e condomínios. De acordo com a administração municipal, o intuito será atrair novos investidores à cidade.
Em entrevista à Rádio Araranguá, no programa Dia a Dia, apresentado por Lucas Casagrande, o procurador do município, Daniel Menezes, falou sobre o projeto. “Percebemos que muitos municípios de fora, tem implantado esse tipo de lei. Com isso, o empreendedor investe, trazendo empregos, rendas e impostos. O que acontece é que grandes investidores estão procurando investir nessas cidades onde existe a lei. A ideia, a pedido do prefeito, foi realizar um estudo, onde decidimos enviar o projeto de lei. A isenção será para dois anos, a partir do momento em que registrar no registro de imóveis as matrículas individuais, ou do loteamento ou do condomínio”.
O procurador ressalta que a lei passa a valer a partir do momento que entrar em vigor. “Loteamentos e condomínios que estão em execução hoje, a lei não vai valer. O objetivo será atrair novos investimentos. A lei sendo aprovada na Câmara, o prefeito sancionando, a partir do momento em que ela for publicada, passa valer”.
Em relação ao prazo para a isenção, Daniel ressalta. “Achamos que dois anos é um tempo razoável para o investidor realizar seu investimento e conseguir negociar. Se ele passar esse período e não conseguir negociar, é justo que ele passe a pagar também e o município não pode abrir mão dessa receita por muito tempo”.
