Promotor alerta para alta da violência doméstica e liga maioria dos casos ao uso de álcool e drogas: “Em 70% a 80% dos flagrantes, o agressor está sob efeito”

Em entrevista ao apresentador Saulo Machado, da Rádio Araranguá, o promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini, responsável pela 12ª Promotoria de Criciúma, fez um alerta contundente sobre o crescimento da violência doméstica na região e destacou a relação direta entre agressões e o consumo de álcool e drogas.

Segundo o promotor, somente na comarca de Criciúma os pedidos de medidas protetivas quase triplicaram, saltando de cerca de 370 para quase mil solicitações. “De fato, os números, as solicitações de medidas protetivas aumentaram significativamente. Há duas perspectivas a respeito desse fato”, afirmou.

Aumento real da violência e maior conscientização

Para o promotor, o crescimento pode ser analisado sob dois aspectos. O primeiro é o mais preocupante: o aumento efetivo dos casos de violência doméstica.

“Nós temos aí o que alguns especialistas chamam de consequência ainda da pandemia, a questão de famílias que se desestruturaram, uma incidência muito forte de dependentes químicos, álcool e drogas, esses abusos que repercutem na violência doméstica”.

Ele destacou que o enfrentamento do problema não passa apenas pela repressão penal, mas também por políticas públicas de apoio social. “São causas que têm que ser enfrentadas pela área criminal, mas também com um apoio social muito forte”.

Por outro lado, Naspolini observa que o crescimento nos registros também pode indicar que as campanhas de conscientização estão surtindo efeito. “As ações de conscientização a respeito da Lei Maria da Penha e da possibilidade de apoio à mulher vítima de violência doméstica estão surtindo efeito”.

Ele lembrou que a subnotificação ainda é alta. “Para cada caso comunicado à polícia e à Justiça, há dois, três, quatro outros casos que infelizmente não chegam ao conhecimento das autoridades”.

Drogas e violência: ligação direta

O promotor também comentou a expansão dos casos em municípios menores da região, fenômeno que, segundo ele, acompanha o avanço do tráfico e do consumo de drogas. “Mesmo nessas cidades menores, você tem, lamentavelmente, ações muito consolidadas do tráfico de drogas”.

Nos casos de flagrante, a relação é evidente. “Eu posso te dizer que, nos casos de flagrante, em cerca de 70% a 80% dos nossos casos, o agressor está sob efeito de álcool ou drogas. Há uma relação muito clara entre a expansão do tráfico e, lamentavelmente, do consumo, e a violência dentro dos lares”.

Medida protetiva pode ser solicitada sem desejo de processo

Naspolini destacou um ponto ainda pouco conhecido pela população: a mulher pode solicitar medida protetiva sem necessariamente desejar a abertura de processo criminal contra o agressor. “Muitas vezes, a mãe de um agressor dependente químico, justamente porque ama o filho, opta em não fazer a denúncia e suporta por anos aquelas agressões”.

Ele explicou que a legislação permite a proteção sem a intenção de punição criminal imediata. “É possível a mulher solicitar a medida protetiva, afastar o agressor de casa e, ao mesmo tempo, desde o início, já afirmar à autoridade: ‘Olha, eu não quero que isso resulte em um processo criminal”.

Contudo, ele reforçou que o descumprimento da medida é crime. “Desde 2018, o descumprimento da medida protetiva, por si só, é crime. Mesmo que a mulher não deseje que o acusado seja preso, ele será preso se descumprir a medida”.

Entre os avanços recentes, ele citou três fatores que ampliaram a eficácia da proteção:

A criminalização do descumprimento da medida protetiva;

O uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento;

A atuação da Polícia Militar por meio da Rede Catarina.

Região Sul ainda não possui casa-abrigo

Um dos pontos mais críticos apontados pelo promotor é a ausência de casa-abrigo na região Sul de Santa Catarina. “A região sul do estado é a única região de Santa Catarina que não possui uma casa-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica, lamentavelmente”.

Ele explicou que, em Criciúma, mulheres em situação extrema são encaminhadas para hospedarias, solução considerada inadequada.

Entretanto, segundo ele, existe porém, expectativa de avanço. “Há um compromisso do prefeito Wagner Espíndola e nós esperamos a solução desse problema ainda nesse ano de 2026, com a reestruturação da casa-abrigo de Criciúma”.

Além disso, o Ministério Público já estruturou um núcleo de apoio às vítimas em Criciúma e prevê a implantação de um subnúcleo em Araranguá ainda em 2026.

Perfis de agressores e sinais de alerta

Naspolini ressaltou que existem diferentes perfis de agressores:

Dependentes químicos;

Homens com comportamento abusivo por fatores culturais;

Casos mais graves, envolvendo psicopatia.

“Há pessoas que enxergam na mulher um objeto, alguém que lhes pertence. Essas pessoas são muito perigosas”.

Ele alertou que o feminicídio não acontece de forma repentina. “O feminicídio não ocorre de uma hora para a outra. Há sinais na relação que devem chamar a atenção da mulher”.

Entre os sinais de risco, ele citou ameaças com arma branca. “Se a relação já é marcada por ameaças, ameaças com faca, por exemplo, esta mulher está diante de um risco gravíssimo à sua própria vida”.

O promotor também mencionou o chamado de ciclo da violência. “O agressor pede perdão, diz que foi só uma fase, oferece flores. Mas a tendência é que os atos de abuso voltem a ocorrer e, quando ocorrem novamente, muito provavelmente serão mais graves”.

Denúncia pode ser anônima

Naspolini reforçou que a denúncia pode ser feita de forma anônima, por meio dos canais 190, 180 e Disque 100. “A denúncia anônima vai ser averiguada com toda a cautela, com toda a calma”.

Ele também fez um apelo à sociedade para abandonar o antigo ditado popular de que ‘Em briga de marido e mulher não se mete a colher’. “A omissão, nesse caso, só beneficia a covardia e a agressão. Essa crença tem que ser superada imediatamente”.

Ao encerrar, o promotor enfatizou. “Combater a violência doméstica exige ação conjunta do sistema de Justiça, das forças policiais, do poder público e da sociedade. A prevenção é o melhor caminho”.

Foto capa: Daniela Savi/Agecom/Unesc