Quem teria direito? Conheça o anteprojeto que prevê isenção do pagamento do rotativo em Araranguá
Recentemente o vereador, Nelson Soares da Silva Neto (PDT), debateu na Câmara de Vereadores de Araranguá, um anteprojeto de lei, de sua autoria, que trata da isenção do pagamento do estacionamento rotativo para veículos que estão em serviços no município.
Em entrevista à Rádio Araranguá, no programa Estúdio 95, apresentado por Lucas Casagrande, o vereador falou mais sobre o anteprojeto. “Recebi uma reclamação das equipes que fazem serviços em postes e fiação, onde estão sendo multados por não pagarem. Não existe uma lei especifica que isente as equipes, que realizam esses trabalhos, do pagamento do estacionamento rotativo. A partir dessa análise, vimos que realmente não faz sentido eles pagarem o estacionamento, visto que o sentido do rotativo é que os veículos não venham para o centro da cidade e seja feita a sobra de vagas para fomentar o comércio. Porém, esses veículos de serviços, independente da vontade, precisam ir até o Centro para fazer a manutenção da rede elétrica ou da internet”.
O vereador ressalta como a lei funciona. “A lei prevê exatamente isso, sem qualquer tipo de cadastro ou prévia passagem pela prefeitura, basta que o monitor identifique que é um veículo de serviço, nós vamos colocar, serviço de utilidade pública. A única coisa que a lei exige é que seja colocada a placa dizendo que é serviço de utilidade pública. Essa isenção acontecerá apenas para o momento em que esses veículos estiverem em serviço”.
Nelson observa que esses técnicos que realizam os serviços, têm deixado os veículos estacionados fora da zona do serviço para não ser cobrado, colocando a escada nas costas e indo até o local. “Às vezes a empresa fornece o cartãozinho de uma hora, mas não se sabe se o serviço durará esse tempo, em muitos casos demora mais. Não será esses R$ 5 por dia que vai abalar os cofres públicos. Muito pelo contrário, vamos dar uma segurança”.
Além da isenção para os veículos que prestam esses serviços de utilidade pública, o vereador diz estar pensando em inserir gestantes também. “Estou pensando em como poderíamos fazer para ajudar as gestantes também, que as vezes querem estacionar mais próximo das lojas e dos locais que precisam. Isso não causaria nenhum tipo de transtorno para o sistema rotativo, mas a princípio nosso foco hoje são esses veículos de serviço”.
