Quero desistir de um contrato. Eu posso? Conheça seus direitos

Na coluna dessa quarta-feira, 23, vamos mostrar ao consumidor como ele pode desistir de um contrato sem dores de cabeça.

A possibilidade legal está no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que diz o seguinte: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 07 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produto e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, isso inclui vendas de porta em porta”.

O art 49 engloba todas as vendas via “virtual”, site internet, WhatsApp, Lives, telefone ou vendas a domicilio.

A partir do momento que você recebe a mercadoria, tem 7 dias para entrar em contato com o fornecedor e informar a devolução ou troca do produto. Lembrando que deve haver esse contato prévio e a abertura de um protocolo. Sempre anotar e salvar esse número de protocolo ou e-mail. Se o pedido for efetuado diretamente via site nunca esquecer de dar um print da tela para comprovação. Essa devolução de produto pode ser efetuada via correio ou transportadora.

Se a compra for efetuada via LIVE e a retirada efetuada na loja física e o consumidor vestir, provar, verificar o produto, não há o direito de arrependimento. Caso a loja negue a verificação ou prova do produto em loja o direito de arrependimento é valido.

Lembrando sempre que, ao efetuar compras de produtos, o consumidor deve solicitar a NOTA FISCAL. Quando for contratação de serviços, principalmente serviços autônomos, como pedreiro, pintor, eletricista, tratamento dentário (aparelho, implantes, próteses dentárias), tratamento estéticos, academias, cursos de línguas ou similares, deve-se solicitar a cópia do contrato. Leia antes de assinar, verifique principalmente as cláusulas de cancelamento.

O cancelamento de contrato pode ser efetuado a qualquer momento. Se a quebra do contrato for da parte do consumidor, a multa pode chegar a até 20% do saldo que deixará de cumprir no contrato.