Geral Secretaria da Agricultura defende a prorrogação do prazo de georreferenciamento dos imóveis rurais

Secretaria da Agricultura defende a prorrogação do prazo de georreferenciamento dos imóveis rurais

15/01/2024 - 07h58

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), defende a prorrogação do prazo estabelecido para o georreferenciamento dos imóveis rurais com mais de 25 hectares, previsto pela lei federal 10267/2001 e decreto 4.449/2002. A Secretaria pede que o prazo seja estendido até 20 de novembro de 2025, coincidindo com o término do período para certificação no Sigef/Incra. Com essa intenção, a SAR emitiu a Nota Técnica nº 009/23 e está buscando apoio em Brasília.

“Nós em Santa Catarina temos 95% das propriedades a baixo de quatro módulos fiscais, que passam de 25 hectares. Com isso, vamos colocar na inadimplência, todos aqueles agricultores que estão acima da metragem definida e não realizaram o georreferenciamento. Isso deve trazer grandes transtornos para nossa agricultora. Sendo assim, pedimos para o governo federal prorrogar para o fim de novembro de 2025”, destaca o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária.

No georreferenciamento é realizada a identificação individualizada do imóvel rural, com isso os agricultores podem dar andamento à regularização fundiária das terras, fazendo a retificação de área ou de titularidade nos cartórios. O georreferenciamento foi previsto pelo Governo Federal de forma escalonada, os imóveis acima de 100 hectares já estavam com o prazo esgotado, e a partir de 21 de novembro de 2023 todos os imóveis rurais com 25 hectares ou mais deveriam estar georreferenciados.

Até o final de 2023, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária realizou, sem custos para os produtores rurais, o georreferenciamento de 51.308 imóveis com até quatro módulos fiscais, com a devida certificação no Sigef/Incra, permitindo que os agricultores façam os ajustes dos registros ou busquem a solução da posse de seus imóveis. “A secretaria está realizando a regularização fundiária, buscando o georreferenciamento de todas as propriedades. Já foram realizadas mais de 50 mil propriedades”, afirma o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.

“Defendemos essa prorrogação para que os produtores consigam fazer o georreferenciamento e certificação no Incra, sem essa regularização ficam impossibilitados de ter acesso a rede de créditos e políticas públicas”, finaliza Valdir Colatto.