Senado pode votar na terça aumento de penas para furto, roubo e estelionato
Projeto que endurece penas para diversos crimes, incluindo os de furto ou roubo de aparelho celular, é um dos itens a ser votado pelo Senado, nesta terça-feira (3). A sessão está marcada para as 14h.
O PL 3.780/2023 aumenta os tempos de prisão de diversos crimes, como os de furto ou roubo de aparelho celular. A proposta, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024 com relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), que elaborou um substitutivo (versão alternativa) à proposta original.
O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão:
furto simples: de um a seis anos de prisão (atualmente o máximo é de 5 anos);
furto de celular: de dois a seis anos (hoje esses casos são tratados como furto simples);
furto por meio eletrônico: até dez anos (hoje é até oito anos);
roubo: no mínimo cinco anos de prisão (hoje o mínimo é de quatro anos);
roubo de celular ou de arma de fogo: aumento da pena em dois terços;
roubo que resulta em lesão corporal grave: pena mínima passa de sete anos para dez anos;
roubo que resulta em morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos;
estelionato, reclusão de um a cinco anos mais multa;
receptação de produto roubado de um a seis anos de prisão e multa (hoje é de um a quatro anos)
Fonte: Agência Senado
