Tribunal de Justiça de Santa Catarina lança o Programa “Lar Legal Rural” para regularização de terras

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), lançou o programa Lar Legal Rural. Ação que de forma ágil, desburocratizada e segura, visa regularizar imóveis rurais, já consolidados pelo tempo, por meio da entrega de matrículas. Ele segue o modelo do Lar Legal, também idealizado pelo Tribunal de Justiça, que já beneficiou mais de 30 mil famílias que vivem em áreas urbanas no Estado.

Em Araranguá, o programa será iniciado nesta terça-feira, 21, em uma reunião proposta pelo presidente do sindicato Rural, Rogério Péssi, que ressalta a importância da ação, para os produtores da região. “No setor rural, a questão de terrenos é mais complicada de desenrolar. Temos observado uma certa dificuldade em fazer a regularização nos inventários desses terrenos rurais”, destaca.

O presidente está promovendo um encontro às 10h, na sede da Aciva, com autoridades, para explica de forma detalhada como o programa funcionará. “Amanhã já temos marcada a vinda dos dois representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), para explanar com todos os interessados, principalmente os presidentes de sindicato da região, como o programa funcionará”.

Rogério ressalta a importância do programa para a regularização das áreas rurais. “É um programa que vem para regularizar essas terras, onde o produtor não consegue financiamento, e nem o bloco de notas as vezes, porque não tem o registro. Além disso, com o registro em mãos, poderá participar de programas do Estado”.

Com respeito a funcionalidade do programa, o presidente explica que o acesso não será completamente gratuito, mas acessível a todos. “O Tribunal de Contas estará fazendo uma triagem, nos ingressados ao programa. Esse é o Lar Legal Rural que está iniciando nesta terça-feira, em Araranguá. O programa diz que a área rural precisa se enquadrar dentro dos requisitos propostos. A área pode ter até 50 hectares. Além disso, o produtor tem que estar ciente, que não será de graça. Até três hectares, custa R$ 3.600. A partir dos três hectares, o custo é aumentado em R$ 100, por hectare. Esse valor pode ser dividido em até 32 vezes. Se o produtor tem três hectares para regularizar, pode pagar uma parcela de R$ 150 por mês, sendo bem acessível a todos”.

Para ingressar ao programa, Rogério destaca que os produtores deverão comparecer ao sindicato com dois documentos em mãos. “O programa exige a escritura mãe e também as assinaturas dos lindeiros. Precisa ser resolvido isso antes. O produtor deve procurar o sindicato para ter mais informações. Além disso, inscrito no programa, o mesmo, só pagará a partir do momento que tiver os documentos em mãos, o registro do Tribunal de Contas. Caso a documentação não passar, ele não paga”.

O presidente finaliza, explicando que o programa será administrado por uma empresa terceirizada. “O programa é promovido pelo Tribunal de Justiça, mas quem toca ele é uma empresa do Paraná, que estará se instalando na cidade, para fazer as entrevistas com as pessoas interessadas”.