Procurador de Araranguá sugere CPI para acompanhar a situação do Buraco Quente, inclusive a autodeclaração quilombola (VÍDEO)
Um dos destaques da sessão desta quarta-feira, 20, na Câmara de Vereadores de Araranguá foi a presença do procurador geral do município, Daniel Menezes. O requerimento, feito pelo vereador Jorge Giraldi, convidou Menezes para trazer informações sobre a Vila Samaria, popularmente conhecida como o Buraco Quente.
O procurador explicou que tudo que o município pode fazer, vem fazendo para aumentar a segurança no local e para melhoria social da comunidade. Ele ainda adiantou que, com relação ao processo para a comunidade ser reconhecida como quilombola, o executivo foi pego de surpresa e não foi convidado a participar da discussão.
“Na verdade, o município em relação àquela situação do Buraco Quente, tem bastante conhecimento, mas sobre a dúvida que foi gerada de ser ou não uma comunidade quilombola, o município foi surpreendido há pouco tempo, com estas informações, e também está buscando maiores esclarecimentos”.
O procurador do município, durante o uso da palavra, afirmou que até construções irregulares foram retiradas do local e que o executivo vem acompanhando tudo que acontece naquele espaço.
“O que a gente tem acompanhado é que aquele local ali tem vários problemas e isso é histórico e todo mundo sabe. Principalmente problemas sociais. O município tem dado todo o suporte necessário quando é requisitado, inclusive pela Polícia Civil e pela Polícia Militar. No ano de 2022 foi feita uma solicitação pelas polícias Civil e Militar, de abertura de uma rua. Eu estive pessoalmente no local, junto com o delegado na época, que era o dr Jair. Conversamos com os proprietários de terrenos que fazem limite com aquela comunidade e conseguimos na época aprovar, inclusive aqui pela Câmara de Vereadores, uma cessão de uso daqueles terrenos para abrir uma estrada lateral. Na época era a proposta que seria a solução dos problemas ali, já que iriam circular viaturas e ter uma fiscalização melhor. Então o munícipio fez essa estrada, fez uma limpeza geral também, já que tinham umas construções irregulares. Foram feitas as demolições e a retirada de entulhos”.
E uma vez mais reforçou que o poder municipal sempre estará pronto para o que for preciso. “Estamos sempre à disposição. O prefeito Cesar Cesa, sempre se colocou muito à disposição para ajudar em tudo que for necessário na questão de segurança: iluminação púbica, câmeras de segurança, se for preciso, e estamos aguardando, inclusive, a indicação dos locais para instalar e já nos comprometemos a fazer. O município, para quem não sabe, tem vários convênios com as polícias Militar e Civil para aumentar a fiscalização e efetivo. O município tinha o convênio com a Aciva e agora está fazendo por conta com relação as câmeras de segurança em toda a cidade. Inclusive, estamos colocando câmeras com reconhecimento facial no calçadão. Vamos instalar também 20 ou 30 câmeras na praça Hercílio Luz, tudo isso para aumentar a fiscalização”.
Reconhecimento de comunidade quilombola
“Agora o problema que tem naquela comunidade ali é esse reconhecimento, uma autodeclaração como sendo uma comunidade quilombola. O município recebeu apenas um ofício do Incra afirmando que tinha esse autoreconhecimento e que estava nesse processo de reconhecimento e regularização fundiária. O município não foi chamado a participar desse processo e sim só foi comunicado. Então, pelo que eu entendo, isso ainda não aconteceu e sim, está em fase de acontecimento. O MPSC já solicitou algumas informações e o município já encaminhou um ofício com o que o município sabe da situação e entende. Eu sei que tem um inquérito em andamento. Tem uma área grande que tem uma matricula e que existe um proprietário. Então, o que o município pode ele está fazendo. Além da segurança, o suporte social para aquela comunidade vem sendo feito”.
Sugestão de CPI
Por fim, Daniel Menezes deixou uma sugestão aos membros do legislativo municipal. “Como falei, o Ministério Público já tem um procedimento em andamento, investigando essa situação toda. Uma proposta que e posso fazer aos senhores aqui, com base na lei orgânica do município, e se for do entendimento da Câmara de Vereadores, é montar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, uma CPI. A lei orgânica municipal permite isso a partir do interesse público para investigar um fato que seja de relevância para o município. Então a Câmara, com a aprovação da maioria dos vereadores, pode sim instalar uma CPI e acho que já tem até o presidente indicado, que é o dr Jorge Giraldi, que tem experiência em investigação. Essa CPI tem o poder de fazer vários requerimentos. Pode requisitar documentação para o Ministério Público, pode requisitar informação para a prefeitura, para a Assistência Social, para a Saúde, para a Educação para saber o que tem de cadastro em relação ao local. Fazer um levantamento, ou seja, um Raio X daquela comunidade para termos esses elementos. Não estou previamente dizendo aqui se é quilombola ou não, mas o levantamento pode auxiliar o Incra”.
