Câmara aprova Anteprojeto de Lei que proíbe queima de fogos em Meleiro
Considerando o uso abusivo na soltura de fogos de artifícios que apresentam barulho e que tem causado uma série de transtornos para idosos, pessoas acamadas, crianças, autistas e animais domésticos, por iniciativa do Vereador Adilcionei da Rocha Martins, mais conhecido por Dito, do PSD, foi apreciado na sessão do dia 1º de setembro pela Câmara Municipal de Vereadores de Meleiro, o Anteprojeto de número 03/2025, que “Proíbe no âmbito no município de Meleiro a queima e soltura de fogos de artificio que apresentem barulho”.
De acordo com a proposta será proibido no âmbito do município de Meleiro, a queima de fogos de artifício ou com estopim, qualquer artefato pirotécnico que cause efeito sonoro, tanto em eventos públicos, privados, religiosos, torcidas entre outros que utilizem materiais como: Morteiros, bombas, rojão, fogos de artificio com estampido, foguetes com flechas com apito. Serão admitidos apenas fogos de artificio luminosos, sem estampidos.
Penalidades
Segundo o Anteprojeto, na primeira autuação o infrator receberá uma advertência, na segunda autuação multa e apreensão do objeto irregular e na terceira autuação multa e apreensão do material, com instauração de Inquérito policial. Ainda conforme o APL, a fiscalização e determinação da multa a ser aplicada será através da Prefeitura Municipal.
“A gente fez esse requerimento a pedido de muitas pessoas, tem situação em que o vizinho está com alguém doente e passam estourando foguetes, e tem animais que sofrem muito com isso. Acredito que não haverá prejuízo para ninguém. Nosso município não é o primeiro e com certeza não será o último a adotar essa lei”, destaca o vereador Adilcionei Martins.
