FAMA alerta: jogar lixo e queimar resíduos em vias públicas pode gerar multas de até R$ 5 mil em Araranguá

Em entrevista ao apresentador Saulo Machado, da Rádio Araranguá, o procurador da Fundação Ambiental de Araranguá (FAMA), Dr. Carlos Soares, esclareceu o que prevê a legislação ambiental sobre o descarte irregular de lixo e a queima de resíduos, práticas que continuam sendo registradas em diferentes pontos do município e que podem resultar em multas entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, além de outras penalidades.

Segundo o procurador, a FAMA tem intensificado ações de educação ambiental, com campanhas de conscientização e projetos voltados à preservação dos recursos naturais, como as iniciativas realizadas às margens do Rio Araranguá.

“No entanto, lamentamos muito que mesmo com o trabalho preventivo, ainda haja reincidência de comportamentos irregulares. Tentamos focar na educação ambiental, mostrar o prejuízo que o descarte irregular causa, mas, infelizmente, quando a consciência não vem, a legislação precisa ser aplicada”, afirmou.

Dr. Carlos Soares explicou que o Decreto Federal nº 6.514/2008 estabelece penalidades severas para quem descarta lixo de forma irregular ou realiza queimadas sem autorização ambiental. “As multas podem variar de R$ 5 mil a valores muito mais elevados, dependendo da gravidade da infração, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público para apuração de possível crime ambiental”, disse.

A principal dificuldade, conforme o procurador, está na identificação dos infratores. Quando há provas, como fotos ou vídeos que mostrem o momento do descarte ou da queima, a FAMA consegue agir de forma efetiva. “Quando conseguimos identificar a pessoa, conseguimos penalizar. O difícil é quando só encontramos o lixo, sem saber quem o descartou”, explicou.

Durante a entrevista, foi citado um caso recente em que uma empresa do setor moveleiro foi multada após um denunciante registrar, em vídeo e fotos, o veículo utilizado no descarte irregular.

 “Com base nas imagens e na placa do veículo, a FAMA conseguiu identificar o responsável, aplicar a multa e firmar um termo de ajustamento de conduta, que incluiu a limpeza completa da área degradada”, explicou.

Além do descarte de lixo, a FAMA também alertou sobre a queima de resíduos, prática proibida mesmo dentro de propriedades particulares, salvo em casos com autorização ambiental prévia o que, segundo o procurador, raramente ocorre. “Mesmo dentro do próprio pátio, sem autorização, a pessoa não pode queimar lixo. Isso causa transtornos aos vizinhos, afeta a saúde e pode resultar em autuação e multa”, destacou.

Dr. Carlos Soares reforçou que a fundação possui um corpo técnico reduzido e depende diretamente da colaboração da população para combater esse tipo de irregularidade. “As denúncias podem ser feitas diretamente à FAMA, preferencialmente com localização exata, fotos ou vídeos que ajudem a identificar o responsável. A denúncia é fundamental. Todas são atendidas e verificadas. Sem a identificação do infrator, ficamos limitados”, ressaltou.

A FAMA atende denúncias por meio do WhatsApp (48) 98837-5059, onde os moradores podem encaminhar informações, imagens e a localização do local da infração. Conforme o procurador, quando confirmada a irregularidade, a penalização pode incluir multa, advertência, recomposição ambiental e encaminhamento ao Ministério Público.

Por fim, o procurador destacou que o objetivo principal da fiscalização não é apenas punir, mas garantir a recomposição do ambiente e promover uma convivência mais harmônica entre os moradores.

“Não abrimos mão da recomposição ambiental. Primeiro o infrator precisa deixar o local como estava antes. Depois, podemos avaliar redução ou parcelamento da multa. O que não pode é deixar o dano”, concluiu.