Delegacia da Mulher publica nota a respeito do feminicídio de Jadna Custódia Ferreira Vieira
NOTA À IMPRENSA
A Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Araranguá (DPCAMI), vem a público esclarecer que, em nenhum momento, repassou informações referentes à investigação do feminicídio que vitimou Jadna Custódia Ferreira Vieira;
De acordo com a delegada, Eliane Chaves, o inquérito policial foi concluído e remetido ao Poder Judiciário, permanecendo, contudo, pendentes de apreciação importantes medidas judiciais requeridas pela Autoridade Policial. Em razão disso, a Polícia Civil tem preservado absoluto sigilo sobre o conteúdo das investigações, em respeito ao devido processo legal, à eficácia das medidas ainda em tramitação e aos direitos de todos os envolvidos.
A divulgação de informações atribuídas à investigação, antes da apreciação das medidas judiciais pendentes e sem origem na Polícia Civil, causa preocupação institucional. Além de poder comprometer aspectos relevantes da persecução penal, esse tipo de exposição tem potencial para produzir efeitos que ultrapassam o caso concreto.
A Polícia Civil manifesta especial preocupação com a possibilidade de que a divulgação, em formato inadequado de exposição, de informações sensíveis relacionadas a casos de violência contra a mulher possa desencorajar outras vítimas a procurarem os órgãos públicos, registrarem ocorrências ou colaborarem com as investigações, por receio de exposição indevida de suas histórias, de seus relacionamentos ou de aspectos íntimos de suas vidas.
É dever das instituições garantir às vítimas um ambiente de acolhimento, respeito e segurança, preservando sua dignidade e sua privacidade durante toda a persecução penal. A confiança da sociedade nos órgãos de proteção constitui um dos pilares do enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio e deve ser permanentemente preservada.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com uma investigação técnica, imparcial e responsável, pautada exclusivamente pelas provas produzidas nos autos, e informa que eventuais manifestações públicas sobre o caso ocorrerão exclusivamente pelos canais institucionais e no momento processual adequado, sempre em observância à legislação vigente e ao interesse da Justiça.
