“Taxa das blusinhas” chega ao fim: Lula sanciona isenção para compras de até US$ 50
Compras de até US$ 50 deixam de ter cobrança de 20% do Imposto de Importação, mas continuam sujeitas ao ICMS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a medida que acaba com a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
Com a nova lei, consumidores que realizarem compras dentro desse limite deixam de pagar o imposto federal de 20% que incidia sobre os produtos importados.
A mudança havia sido aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada. A votação avançou após um acordo envolvendo o presidente Lula e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Apesar do fim do Imposto de Importação para essa faixa de compras, isso não significa que as encomendas internacionais ficarão totalmente livres de tributação.
O ICMS continuará sendo cobrado. O tributo é estadual e incide sobre as compras internacionais, com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.
Na prática, a mudança elimina a cobrança federal de 20% para compras internacionais de até US$ 50, enquanto a tributação estadual permanece.
A medida impacta diretamente consumidores brasileiros que realizam compras em plataformas internacionais, especialmente de produtos de menor valor.
