A conhecida lei das APAES, de autoria do deputado Julio Garcia, completa 20 anos

A Epagri, em parceria com a Colônia de Pescadores Z-24 e a prefeitura do Arroio do Silva, promove no dia 14 de agosto, às 14h, uma reunião técnica voltada aos pescadores artesanais do município. O encontro será realizado no Centro Multiuso Esther Pacheco Mucillo e abordará temas fundamentais sobre a atividade pesqueira. O principal assunto será a regularização fiscal, a inscrição estadual e a emissão da Nota de Produtor Rural. Segundo Paulo do Marinho, presidente da Colônia de pescadores, todos os pescadores artesanais estão convidados a participarem da reunião.

Em andamento

As obras de revitalização da Praça Central de Meleiro seguem em ritmo acelerado. A praça, que pode ser considerada como o quintal da prefeitura, está passando por uma grande transformação. O local terá espaços específicos para a realização de feiras, de eventos, bem como brinquedos para as crianças. A obra tem um custo de investimento de R$ 999.990,00, sendo R$ 800 mil, convênio com o governo do estado e mais R$ 199.990,00 de contrapartida da prefeitura de Meleiro.

Apoio feminino

A busca de apoio das mulheres à campanha de reeleição do deputado estadual Tiago Zilli está sendo organizado pelo MDB. Mulheres de diferentes áreas, deverão apresentar propostas voltadas as mulheres. O próprio deputado estará no encontro, que também contará com a presença do prefeito Cesar Cesa, que coordena a campanha. O encontro está marcado para o próximo domingo, dia 2 de agosto, a partir das 15h15, no Salão Comunitário da Vila São José, em Araranguá.

Em campo

Já no PP de Araranguá, a missão é mostrar força nas urnas para chegar em condições de disputar as próximas eleições municipais. Os coordenadores da campanha de pré-candidato a deputado estadual, Evandro Scaini, vereadores Douglas Michels e Diran Drewke, estão em campo, chamando o partido para a campanha, que também tem como objetivo, a pré-candidatura de José Milton Scheffer a deputado federal e Esperidião Amin, ao senado. Muito embora a eleição municipal não seja o foco agora, mas o resultado do apoio do PP de Araranguá a estas candidaturas, pode estar ligado ao futuro do partido o município, segundo avalia o vereador Diran Drewke. Douglas Michels, também já se manifestou neste sentido.

20 anos da lei

Uma Lei Estadual nº 13.633, que foi sancionada em dezembro de 2005, mas que entrou em vigor em 2006, está completando 20 anos. A chamada lei das APAES, teve como autor o deputado estadual e atual presidente da ALESC, Julio Garcia e completou duas décadas consolidando-se como o principal pilar de sustentação da rede das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) em Santa Catarina. Antes da aprovação da lei, as APAES do estado viviam com o pires na mão em busca de recursos para se manter. Mas a lei destinou o repasse direto de 1% da arrecadação do Fundo Social do Estado para as APAEs.

Decisivo

A ação do parlamentar foi decisiva em praticamente resolver os problemas financeiros da APAES. Após a entrada em vigor, não vimos mais APAES fazendo pedágios e promoções para manter os serviços essenciais que prestam a sociedade. Com a certeza do repasse, as APAES vêm trabalhando com mais tranquilidade, tendo um orçamento para organizar as suas contas.

Comunicação

Visando melhorar a comunicação com os pacientes, a secretaria de Saúde de Araranguá determinou que unidades de saúde e os serviços da secretaria utilizarão o WhatsApp (48) 3521-1532 como canal oficial para o envio de comunicados e informações aos usuários do sistema de saúde. Segundo a secretaria, a partir de agora, este será o número, em que os usuários receberão avisos sobre consultas, exames, campanhas de vacinação, atendimentos e outras informações importantes relacionadas aos serviços de saúde. A secretaria chama a atenção que o WhatsApp (48) 3521-1532 é destinado exclusivamente ao envio de comunicados pela Secretaria de Saúde e não recebe mensagens. Já para atendimento via WhatsApp, dúvidas ou solicitações, o usuário deve entrar em contato pelo número (48) 9.9942-6728.

Novos tempos

Araranguá e região vivem novos tempos em relação a Defesa Civil. Depois que o governador do estado Jorginho Mello deu status de secretaria à Defesa Civil estadual, é visível a melhoria. Antes, os coordenadores das Defesas Civis da AMESC tinham que buscar informações sobre o volume dos rios, através de telefone. Também não tinham o equipamento necessário para encaminhar ações de salvamentos. As verbas eram escassas, e os prefeitos não recebiam, no tempo que precisavam, materiais, como telhas, para socorrer vítimas de temporais.

Novo quadro

Hoje o quadro mudou, e as Defesas Civis vêm recebendo equipamentos de ponta para atuar em situações de risco. Também têm informações on-line sobre a situação de todos os rios de nossa região e do Rio Grande do Sul, através de aplicativo. As Defesas Civis, também organizaram o GADE, que é um Grupo de Apoio a Desastres. Ele é formado por uma equipe técnica que apoia municípios na ocorrência de desastres.

Informações

No estado, a Defesa Civil organizou a sociedade, repassando informações e alertas através de SMS ou WhatsApp. Com todas essas ferramentas, sem dúvidas vivemos um novo tempo.

Colocar na discussão

Enquanto a prefeitura de Araranguá realiza um estudo para regulamentar a circulação de patinetes e motos elétricas, sugiro que inclua também, a questão de bicicletas de tração humana e os entregadores com suas motos. Os condutores de bicicletas, continuam andando sempre na contramão, o que está errado. Se trata de um veículo com tração humana, mas como todo o veículo, tem que obedecer às leis do trânsito e não podem andar na contramão. Já em relação aos motociclistas que trabalham com entrega, a velocidade e o fato de não respeitar as rótulas, além de ultrapassar pela direita em alta velocidade.

Deveria interessar

No caso das motos, o assunto deveria interessar aos proprietários de estabelecimentos que fazem entregas. Caso um entregador sofra um acidente, eles poderão ser responsabilizados em sustentar o entregador e sua família. Alguns já fazem, mas é preciso avançar mais em conversas sobre a alta velocidade dos entregadores.

Lagoa do Caverá

Mesmo depois da reunião promovida pelo Ministério Público de Sombrio, que envolveu a AMESC e depois do processo movido pelo Ministério Público da Araranguá, exigindo ações para a recuperação da Lagoa do Caverá, nada aconteceu de verdade. O SAMAE de Araranguá, que instalou na lagoa uma estação de tratamento de água, que vem tirando água diariamente, não teve mais nenhuma manifestação em relação ao compromisso assumido de buscar uma solução.

Problema existe

O problema de fala de água na lagoa existe, e todos sabem, mas até agora, nenhuma ação concreta foi tomada no sentido de resolver. Talvez com as fortes chuvas que vêm caindo em nossa região, o nível da lagoa tenha até melhorado, mas não se trata de uma solução, que precisa ser discutida pela região. Já estamos no meio de 2026 e ao que tudo indica, vamos focar apenas com as falas sobre salvar a lagoa, e nada de concreto deve acontecer. Parece incrível, que quando alguma irregularidade na área ambiental é detectada, o Ministério Público Federal se manifesta e cobra solução. Parece que não se interessou por salvar uma lagoa e fazer as devidas cobranças a quem de direito.