Aprovadas matérias voltadas ao fortalecimento da saúde pública de Araranguá
A 64ª sessão da Câmara de Vereadores de Araranguá foi marcada pela aprovação de importantes matérias na área da saúde, que agora seguem para análise do Poder Executivo. As proposições tratam de eficiência no uso de exames, redução de filas para consultas especializadas, prevenção em saúde e monitoramento da demanda oncológica regional.
O Anteprojeto de Lei nº 128/2025, de autoria do vereador Márcio Mano, institui no Sistema Municipal de Saúde o princípio de aproveitamento eficiente de exames médicos. A medida permite que exames realizados na rede particular sejam aproveitados pelo SUS municipal, desde que atendam critérios técnicos como identificação do profissional responsável, registro em conselho e compatibilidade com a solicitação feita na rede pública. O objetivo é evitar a repetição desnecessária de procedimentos, agilizar diagnósticos, reduzir gastos públicos e melhorar o fluxo de atendimento. O vereador destacou que a proposta já existe em outros estados e tem contribuído para diminuir filas e otimizar recursos.
Também foi aprovado o Anteprojeto de Lei nº 127/2025, apresentado pelo vereador Samuca, que dispõe sobre o prazo máximo de 60 dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta na rede municipal. A proposta busca garantir rapidez no atendimento de casos sensíveis, respeitando protocolos clínicos e epidemiológicos. Para assegurar o cumprimento do prazo, o texto prevê medidas como parcerias com clínicas credenciadas, uso de inteligência artificial para regulação, telessaúde e integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde. O projeto ainda sugere a publicação trimestral de relatórios de acompanhamento.
Já o Anteprojeto de Lei nº 114/2025, de autoria do vereador Carlos da Funerária, cria o Programa Municipal de Saúde Preventiva. A iniciativa prevê ações contínuas de promoção da saúde, como campanhas de vacinação, orientação nutricional, atividades de prevenção a doenças e apoio psicológico e tem como metas reduzir morbidade e mortalidade, promover hábitos saudáveis e diminuir custos com tratamentos e internações por meio da prevenção.
Foi ainda aprovado o Requerimento nº 219/2025, de autoria do vice-Presidente Juliandro Jacques, solicitando à Gerência Regional de Saúde, informações sobre o número de pacientes da região da AMESC encaminhados mensalmente ao serviço de alta complexidade em oncologia na UNACON de Criciúma. Segundo o vereador, os dados são fundamentais para o planejamento das políticas públicas na área, permitindo avaliar a demanda regional, identificar necessidades de ampliação de atendimento e garantir maior transparência e eficiência na gestão dos serviços oncológicos.
