Barragem, que vai auxiliar Lagoa do Caverá, depende de amplo estudo e MP recomenda que seja feito pelo Estado

O Ministério Público de Santa Catarina, através dos Promotores Guilherme Back Locks, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Sombrio e Thiago Naspolini Berenhauser, Promotor de Justiça da 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá, ofereceu uma Ação Civil Pública Ambiental cumulada com pedido de tutela de urgência contra os municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Sombrio, Balneário Gaivota, além do governo do Estado.

A medida, que também inclui os prefeitos dos municípios e o governador de Santa Catarina, busca ordem judicial para que sejam adotadas providências urgentes para a cessação da degradação ambiental na Lagoa do Caverá e, ainda, para a apresentação de estudos para solução do impasse em relação à manutenção, à proteção e à recuperação da Lagoa; sobretudo a viabilidade da implementação de uma barragem com objetivo principal de elevar novamente o seu nível, reestabelecendo as condições naturais deste importante corpo hídrico e eliminando grande parte dos problemas existentes atualmente, decorrentes da diminuição da lâmina.

Nesta quinta-feira, 27, o promotor Thiago Naspolini Berenhauser, Promotor da 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá, concedeu entrevista à Rádio Araranguá e falou sobre a necessidade da implantação de uma barragem, após ser feito um amplo estudo com os impactos ambientais.

“ A gente está tratando aqui do maior manancial de água doce do Estado e nas últimas décadas vem sofrendo uma redução gradativa e estimamos que já tenha perdido metade da extensão da lagoa, nos últimos 20 anos. O Ministério Público tem esse inquérito civil, que tramita aqui na promotoria de Araranguá, desde de 2009. Tentamos colocar todos na mesa, fizemos audiências públicas, foram feitos vários estudos e se chegou a conclusão da necessidade da construção de uma barragem na saída da lagoa. Mas, para realizar esta obra, de bastante impacto, teria que ser feito um estudo complexo e caro. Então, desde 2013, estamos cobrando para que seja feito pelo Estado”.

O Promotor ainda adianta que um estudo já foi feito, mas com a mudança na legislação um novo e mais detalhado precisa ser apresentado. “Não é algo para ser feito de um ano para o outro, mas já tiveram tempo suficiente para fazer. Em 2013 o Deinfra chegou a fazer um estudo profundo, mas com a mudança da legislação, passou a ser exigido um EIA/RIMA, que é mais complexo e estamos cobrando do Estado isso. Com base nesse estudo se analisa os próximos passos”, explica o promotor

O Ministério Público também vem pedindo agilidade para que a lagoa do Caverá seja salva. “Pedimos também para que o judiciário avalie liminarmente para já, na hora que chamar o Estado, este apresente o estudo para adotar as medidas”.

Dentre as ações, a medida pede também que, em 60 dias, sejam mapeadas atividades feitas no entorno da lagoa, tais como rizicultura, agropecuária, extração de turfa, etc, e que sejam avaliados os impactos dessas atividades na diminuição da lamina d’ água. Neste mesmo prazo também deve ser apresentado um plano de ocupação e uso do solo na região de influência da Lagoa do Caverá, com constituição de uma área de proteção ambiental para preservação do manancial; e, desenvolvimento de um plano de uso racional do manancial para abastecimento humano, com cronograma de execução a ser implantado em no máximo 12 meses.

A ação também recomenda a aplicação de multa diária aos envolvidos, no valor de R$ 5 mil, caso seja descumprido o pronunciamento judicial relativo a cada uma das obrigações dispostas por qualquer um dos demandados, quantia esta a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Reconstituição dos Bens Lesados.

Confira a entrevista na íntegra: