FAMA reforça fiscalização e aplica multa após flagrante de descarte irregular de lixo

A denúncia divulgada pelo jornalista Saulo Machado no programa Dia a Dia, da Rádio Araranguá, resultou em uma rápida atuação da Polícia Civil e da Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA). Após a identificação do homem flagrado descartando lixo de forma irregular no canteiro central da Avenida Coronel João Fernandes, a FAMA aplicou uma multa administrativa de R$ 7,5 mil ao infrator.

Em entrevista ao apresentado na manhã de hoje na Rádio Araranguá, o delegado Jorge Giraldi e o procurador da FAMA, Dr. Carlos Soares, detalharam como ocorreu a investigação e reforçaram que crimes ambientais serão tratados com rigor.

Polícia Civil identificou infrator no mesmo dia

O delegado Jorge Giraldi explicou que toda denúncia recebida pelos órgãos públicos precisa ser apurada e destacou a rapidez da investigação. “Toda denúncia que chega, de qualquer forma, até via anônima, a obrigação de todo administrador público é investigar, conferir se realmente é verídica aquela informação e, dentro da apuração, fazer o procedimento que é da sua competência. No caso, na esfera criminal, eu fiz”.

Após identificar o responsável, a Polícia Civil encaminhou o caso à Fundação Ambiental para as providências administrativas.

“Considerando que havia o ferimento do Código de Posturas do município, eu comuniquei à FAMA, que fez sua função de ordem administrativa aplicando uma multa. É inadmissível que uma cidade tão bonita quanto Araranguá tenha pessoas jogando lixo em vias públicas. Isso é crime ambiental e é passível de sanção administrativa”.

Alegação do infrator não afastou responsabilidade

Segundo Giraldi, durante o depoimento o homem alegou que teria recebido a informação de que poderia deixar o lixo no local porque a Prefeitura faria o recolhimento.

O delegado foi enfático ao afirmar que esse argumento não justifica a infração. “Ele falou que alguém teria dito que poderia colocar ali porque a prefeitura recolhe. Isso não existe. Quando a pessoa quer praticar algum ato, precisa conferir junto aos órgãos da administração pública se pode ou não pode. Toda pessoa que vive em sociedade deve se submeter às regras”.

Para Giraldi, a punição também possui caráter educativo. “Os cidadãos têm que denunciar. A sociedade precisa viver em harmonia. Não pode uma pessoa achar que pode fazer tudo ferindo o direito dos outros. Os órgãos públicos têm que agir de acordo com a lei”.

FAMA explica as três responsabilidades do crime ambiental

O procurador da Fundação Ambiental, Dr. Carlos Soares, explicou que um crime ambiental gera consequências em três esferas distintas. “Quando você pratica um ilícito ambiental, ele vai causar três responsabilidades: a criminal, que é investigada pela Polícia Civil; a civil, que compete também à FAMA e ao Ministério Público; e a administrativa, que é aplicada pelos órgãos de fiscalização ambiental”.

Segundo ele, após receber o relatório da Polícia Civil, a Fundação instaurou o procedimento administrativo que resultou na autuação. “Através dessas informações conseguimos instaurar o procedimento administrativo e aplicar a rigorosidade que a legislação ambiental determina, lavrando o auto de infração e penalizando financeiramente o causador do dano”.

Multa poderia chegar a R$ 50 milhões

Carlos Soares explicou que a penalidade foi aplicada com base no Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece multas para infrações ambientais. “O valor mínimo para esse tipo de descarte irregular é de R$ 5 mil e pode chegar a R$ 50 milhões, dependendo das circunstâncias, da condição econômica e da gravidade do caso”.

No caso específico, a multa foi fixada em R$ 7,5 mil após análise da situação do infrator. “Ele possui atividade profissional constituída e CNPJ. A multa ficou próxima do mínimo previsto pela legislação”.

Veículo também poderia ser apreendido

O procurador alertou que a multa financeira não é a única penalidade prevista na legislação ambiental. “Além da multa, o infrator pode ter apreendidos os equipamentos utilizados para praticar a infração. Nesse caso, poderia ter perdido a carretinha, o veículo ou qualquer instrumento utilizado para fazer o descarte”.

Segundo ele, a Fundação optou por não adotar essa medida considerando os impactos econômicos que a apreensão causaria ao trabalhador. “É um risco que qualquer infrator corre. Quem pensa que vai descartar lixo em uma rua vazia porque ninguém vai ver está enganado. As pessoas filmam, fotografam e essa pessoa poderá ser penalizada”.

Participação da população foi decisiva

Durante a entrevista, Carlos Soares ressaltou que o trabalho de fiscalização depende diretamente da colaboração da comunidade. “O nosso maior apoio hoje é a sociedade. Precisamos da população para identificar os infratores. A FAMA sozinha não consegue resolver tudo. Ela precisa desse conjunto de colaborações”.

Ele também destacou a importância da atuação conjunta entre imprensa, Polícia Civil e Fundação Ambiental. “Quando existe o apoio da imprensa, da rádio, da Polícia Civil e da população, fica muito mais fácil fazer o nosso trabalho e mostrar que existe punição para quem comete esse tipo de crime”.

Rádio Araranguá recebeu elogios pela denúncia

Ao longo da entrevista, ouvintes enviaram mensagens parabenizando a Rádio Araranguá, a Polícia Civil e a FAMA pela rápida resposta ao caso.

O procurador da Fundação também fez questão de agradecer a mobilização da comunidade. “A Rádio Araranguá contribuiu recebendo essa denúncia, a Polícia Civil não mediu esforços para identificar o cidadão e a população colaborou gravando e denunciando. É esse conjunto que faz a diferença”.

Destinação correta dos resíduos também foi debatida

Além da punição ao infrator, Saulo Machado levantou a necessidade de ampliar alternativas para o descarte de restos de construção civil, podas e outros resíduos.

Carlos Soares reconheceu que o tema merece discussão, mas reforçou que a existência de dificuldades não justifica o descarte irregular. “Hoje já existem empresas em Araranguá que prestam esse serviço. Claro que sempre podemos discutir melhorias, mas isso nunca autoriza alguém a jogar lixo em vias públicas”.

Ao encerrar a entrevista, o procurador reforçou que preservar a limpeza da cidade é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a população. “Todos nós temos que fazer a nossa parte. Quando cada um contribui, conseguimos oferecer uma qualidade de vida melhor para toda a sociedade”, concluiu.