Política Finanças aprova Orçamento de 2023 e aumento salarial para o governador

Finanças aprova Orçamento de 2023 e aumento salarial para o governador

20/12/2022 - 13h47

O Orçamento do Estado para o ano que vem está pronto para ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PL 314/2022) foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, nesta terça-feira (20). Os deputados também aprovaram a proposta (PL 313/2022) que altera o plano plurianual para o quadriênio de 2020 a 2023.

Conforme informou o relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), o parecer aprovado relativo ao Orçamento incluiu mais de duas mil emendas, entre elas, 1765 emendas parlamentares impositivas, 118 não impositivas, oito emendas de relator e uma emenda do poder executivo, que pediu a inclusão de três novas ações (dragagem do Rio Tubarão, aquisição de ônibus elétrico, e construção de ponte de acesso à Lagoa de Santo Antônio, em Laguna).

Para o ano que vem, o governo de Santa Catarina estima uma receita total de R$ 44,1 bilhões, 16,5% a mais do que este ano. A maior parte (R$ 8,8 bilhões) será destinada à Educação. A Saúde vem na sequência, com R$ 5,6 bilhões previstos.

O projeto da lei orçamentária é encaminhado todos os anos à Assembleia Legislativa pelo poder executivo. O documento é uma previsão de quanto o governo vai arrecadar e de quanto pretende gastar no ano seguinte.

Aumento de salário para governador, vice e secretários
A Comissão aprovou também o Projeto de Lei 363/2022, de autoria do próprio colegiado, que fixa em R$ 25.322,25 os subsídios do governador do Estado, da vice-governadora do Estado, e dos secretários estaduais.

A proposta traz como justificativa para aprovação o fato de o valor atual ser referente ao ano de 2011. Atualmente, o governador de Santa Catarina recebe R$ 15 mil; o vice, R$ 12 mil; e os secretários, R$ 10 mil. “Com a medida, intenta-se fixar os subsídios de governador, vice e secretário de Estado a idêntico valor dos deputados estaduais”, alega o texto.

O PL deve passar ainda pela aprovação em plenário.