Intensificada fiscalização para coibir pesca e trânsito irregular na barra do Rio Araranguá: multa por crime ambiental pode chegar a R$ 10 mil

A Fundação Ambiental do Município de Araranguá, FAMA, em parceria com a Polícia Militar, vem intensificando a fiscalização para coibir a pesca irregular na barra do Rio Araranguá, bem como a circulação irregular de veículos.

E entrevista ao programa Dia a Dia, da Rádio Araranguá, desta segunda-feira, 09, falaram a esse respeito o Diretor da Fama, Maureci Rodrigues, o comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar de Araranguá, tenente-coronel, Marcelo Bertoncini Zanette e o sargento Teixeira, da Polícia ambiental.

“Eu sempre falo o seguinte: tanto a Fama, quando a Polícia Militar e a Ambiental, dentre tantas atribuições, temos também a fiscalização. Fizemos em conjunto, foram duas ações distintas. Uma foi feita na quarta-feira de madrugada, mais voltada para a pesca irregular, devido ao alto número de queixas de pescadores artesanais. Denúncias que estaria usando redes no canal da barra e pescando de canoa neste canal. E também, a outra fiscalização, pois está tendo muito queixa da sociedade araranguaense, quanto ao não cumprimento da restrição, que já existe desde 2013, do Ministério Público Federal, sobre a proibição de veículos, não só do Morro dos Conventos até a barra, mas em toda a orla de Araranguá, ou seja, desde o Paiquerê até Barra Velha. Ressaltando que houve o TAC de acordo para que os pescadores recebessem essa autorização. Uma liberação que se dá a partir das carteirinhas de pescador e o veículo, mais o comprovante de residência. Esse Checklist feito junto a Fama, para que possa ir até a barra pescar”, afirmou Maureci.  

Já o comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar de Araranguá, tenente-coronel, Marcelo Bertoncini Zanette, explicou a atribuição da PM, no que diz respeito ao trânsito.     

 “A Polícia Militar está aqui para fazer cumprir a determinação e não para discutir. O departamento de trânsito da prefeitura municipal regulamenta a circulação de veículos nas praias. Na entrada do acesso tem uma placa colocada pela prefeitura proibindo o trânsito de veículos. A partir do momento que a prefeitura, que é a autoridade de trânsito do município, delimita que ali é proibido e a Polícia Militar, pelo convênio de trânsito que tem com as prefeituras do Estado, age para fazer cumprir a lei. Fizemos operações mais no sentido de orientar. Mas, as pessoas quando não tem a fiscalização, acham que agora pode, infelizmente acontece isso. Todos os policiais são orientados para ver se a pessoa realmente tem autorização para circular (pescadores autorizados). Muitos motoristas olham os autorizados passarem e acham que podem fazer o mesmo. Como araranguaense, a gente gostaria que fosse liberado, mas essa é uma demanda que precisa ser buscada e a gente sabe que a administração municipal tem buscado resolver dentro da lei. Então, enquanto for proibido, a Polícia Militar tem essa obrigação e vai fiscalizar”.  

Com relação a pesca irregular, a fiscalização vem sendo feita pela Polícia Militar Ambiental.  

“A pesca depende muito da movimentação da maré, de estar realmente dando peixe. Então, dias que a gente vai lá e encontra muitas pessoas pescado de forma irregular. Ou seja, não respeitam a portaria 44 do Ibama de 2001, que é específica para o regramento da pesca no Rio Araranguá. Na quarta-feira fizemos a fiscalização, mas não tinha rede nenhuma no rio e não encontramos ninguém soltando rede. Como chegamos mais cedo deve ter se espalhado nos grupos de WhatsApp a nossa presença no local. Mas é muito importante estarmos lá, fiscalizando constantemente, para que as pessoas cumpram as regras. Temos a volta do boto no Rio Araranguá que é uma pesca tradicional da nossa região. O boto auxilia o pescador. Hoje muitas pessoas não têm a consciência e o boto acaba enrolado em redes irregulares e morre”,  afirmou a sargento Teixeira, da Polícia Ambiental.

Vale ressaltar que a multa por parte da Fama pode chegar a R$ 10 mil.