Morro dos Conventos: uso errado da licença de pesca pode fazer justiça proibir a atividade, alerta diretor da FAMA
Nessa segunda-feira, 23, pescadores que exercem atividade no Morro dos Conventos, entraram em contato com o programa Dia a Dia da Rádio Araranguá, para relatar o que eles chamaram de problema na fiscalização. Eles alegam que tem licença da FAMA (Fundação Ambiental do Município de Araranguá) para pescar e para estar com o automóvel na região delimitada, que vai até a barra do rio Araranguá, mas que foram retirados do local e alguns tiveram os pertences apreendido s.
No programa Atualidades, o apresentador Saulo Machado ouviu Maureci Rodrigues, diretor da FAMA, que explicou os limites da autorização.
“Alguns pescadores também entraram em contato com a FAMA relatando essa situação. O que ocorre? Na semana passada a Polícia Militar entrou em contato comigo, perguntando a respeito da autorização emitida pela FAMA para que o pescador possa adentrar naquele local de restrição imposta pela justiça federal no processo de 2014. Posteriormente a isso houve um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que permite que as viaturas oficiais possam adentrar. Também foi feito, nesse TAC, a permissão para que os pescadores possam entrar com seu veículo para poder pescar. Só que essa autorização é estritamente para pescar. Então o que ocorreu? A Polícia Militar relatou estar recebendo muitas denúncias de que pescadores, que têm autorização, estavam utilizando desse artifício para levar a família e aproveitar o lazer naquele local. Então nesse caso não é permitido. Nós recebemos esse tipo de reclamação de pescadores que foram abordados pela Polícia Militar e alguns tiveram objetos apreendidos. A gente esclareceu a respeito. Na fiscalização da Polícia Militar eu não vou entrar no mérito da questão, pois como eu falei com os pescadores, é uma outra instituição e às vezes as informações chegam para nós de forma distorcida. Às vezes as pessoas que cometeram a infração não admitem que erraram”, explica Maureci.
O diretor da FAMA ainda alerta para que o erro de alguns, não acabe prejudicando toda uma categoria. “Nós também, através dos fiscais da FAMA, e já ocorreu isso, se encontrarmos um pescador que tenha a autorização e não esteja pescando, a gente mande se retirar. Se houver reincidência cassamos a autorização dele. Existe essa restrição. O pescador até pode levar acompanhante, mas não dois carros. É precisa estar pescando. Fica aqui um alerta para os pescadores e eu já falei isso para eles. A autorização não é a FAMA quem dá. A FAMA foi a autorizada a conceder essa autorização por escrito aos pescadores para terem o direito de pescar no local. Se começar esse tipo de denúncia e chegar no Ministério Público Federal em Tubarão, esse pode cassar o TAC e ninguém mais entra lá para pescar. Os pescadores mesmo têm que ser fiscais. Quando estiverem no local, todos precisam estar exercendo a função de pescadores. O promotor pode dar uma canetada e acabou a pesca ali”.
Ouça a entrevistas completa com as explicações:
