IMAS afirma que Hospital Dom Joaquim atua dentro das normas sanitárias e se manifesta sobre ação do MPSC
O Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde (IMAS), responsável pela gestão do Hospital Dom Joaquim, em Sombrio, divulgou uma nota de esclarecimento após a divulgação da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Na manifestação, o IMAS afirma que as informações divulgadas sobre o processo “não refletem integralmente os fatos relacionados ao caso”. Segundo a instituição, desde o início das apurações, em maio de 2025, o hospital apresentou toda a documentação solicitada pelos órgãos competentes, prestou os esclarecimentos necessários e demonstrou que seus processos assistenciais seguem as normas sanitárias vigentes.
O instituto destaca ainda que o Hospital Dom Joaquim possui Alvará Sanitário de hospital geral vigente, concedido pela Vigilância Sanitária após as inspeções realizadas, o que, segundo o IMAS, comprova a regularidade do funcionamento da unidade.
Na nota, o IMAS também reforça que sempre colaborou com os órgãos fiscalizadores, permanece à disposição das autoridades para prestar novos esclarecimentos e confia que os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo do processo judicial. Por fim, reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada à população.
Ação do Ministério Público
A ação civil pública foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio, que busca obrigar o instituto gestor do Hospital Dom Joaquim a corrigir irregularidades sanitárias apontadas pela Vigilância Sanitária Estadual. O Ministério Público também requer indenização por dano moral coletivo.
De acordo com o MPSC, as irregularidades foram identificadas em inspeções realizadas em março e maio de 2025, motivadas por denúncias encaminhadas pela Ouvidoria do SUS e pelo sistema estadual PHAROS. Os apontamentos envolvem setores considerados essenciais para a segurança dos pacientes, como o Centro Cirúrgico, a Central de Material Esterilizado (CME), os serviços de endoscopia e a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Conforme os relatórios de fiscalização citados pelo Ministério Público, foram constatadas falhas na rastreabilidade de materiais cirúrgicos, nos processos de esterilização e no reprocessamento de dispositivos médicos, além de inadequações estruturais e operacionais em diferentes áreas da unidade hospitalar.
O MPSC informa ainda que, durante uma nova vistoria realizada em maio de 2025, fiscais encontraram materiais médico-hospitalares armazenados em uma sala sem identificação e sem controle de acesso. Entre os itens estavam produtos de uso único e materiais cujo reprocessamento é proibido pelos fabricantes.
Segundo o promotor de Justiça Guilherme Back Locks, responsável pelo caso, as irregularidades apontam falhas nos processos de controle, rastreabilidade e esterilização de materiais utilizados na assistência aos pacientes.
Antes do ajuizamento da ação, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil e tentou resolver a situação por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Entre julho e dezembro de 2025, foram realizadas reuniões com representantes da instituição, mas não houve acordo. De acordo com o Ministério Público, diante da ausência do hospital na reunião marcada para a assinatura final do TAC, foi decidido o ajuizamento da ação.
O processo também solicita que a Justiça determine, em caráter de urgência, a adoção de medidas para sanar as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária. O pedido aguarda decisão do Poder Judiciário.
Confira nota do IMAS na íntegra:
